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MANUAL DO ALUNO

Seção: DIREITOS E DEVERES


 

Mudanças nas Legislações de Matrícula em 1998

  • A partir do semestre 98.2 todos os alunos passaram a ser obrigados a se matricular em, pelo menos, uma disciplina dentre as oferecidas pelo curso. Se isso não ocorrer, o aluno é notificado de que dispõe ainda de um semestre para matricular-se sob pena de ser desligado automaticamente da UFRN.
  • A partir do semestre 98.2 todos os alunos que forem reprovados em uma mesma disciplina, por nota ou frequência, por três (03) vezes, consecutivas ou alternadas, serão desligados da UFRN.

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Trancamento de matrícula - Se, por algum motivo, não estiver dando para você pagar uma disciplina em que se matriculou, você pode trancá-la. Solicite à coordenação do seu curso. Não se esqueça de saber qual é o prazo final para esse procedimento. Lembre-se que uma disciplina só pode ser trancada duas vezes e que não pode pedir Estudo Individualizado de disciplina que foi trancada.
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Trancamento de programa - Se você precisar se ausentar da Universidade, mas não quiser perder o vínculo, você pode solicitar o trancamento de seu programa por um prazo de no máximo 04 (quatro) semestres, desde que não o faça no semestre em que ingressou na instituição. A vantagem é que esse período não será computado para a sua integralização currícular, não interferindo no prazo que você tem para terminar seu curso. A solicitação é feita diretamente ao DAE.
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Revisão de provas - Se você não considera justa a nota que recebeu em alguma avaliação, você pode solicitar revisão de prova, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação. A revisão é requerida ao Chefe do Departamento e realizada por uma comissão formada por 03 (três) professores, incluindo o professor responsável pela disciplina, sendo facultada a sua presença. Se mesmo após a revisão você ainda se considerar injustiçado, você pode recorrer ao Departamento, que dará o parecer final. (Res. 164/90 CONSEPE)
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Falta nas avaliações - Se o você faltar uma prova por motivo de força maior deveidamente comprovado, solicite ao chefe do Departamento de seu curso outra avaliação, dentro do prazo de 03 dias úteis, a contar do dia de realização da prova. O Departamento terá também um prazo de 03 dias úteis para deferir ou não seu pedido.
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Dispensa de Educação Física - Apesar de não ser mais uma disciplina exigida por legislação federal, a Educação Física é ainda uma disciplina obrigatória em todos os cursos diurnos da Universidade. No entanto você pode requerer dispensa quando tiver mais de 30 anos de idade ou se comprovar que trabalha. As mulheres com filhos também são dispensadas. A dispensa é requerida ao Departamento de Educação Física e entregue ao DAE.
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Reopção - Na Universidade existe a possibilidade de se mudar de curso. Porém, só é possível se você tiver ingressado na UFRN através de vestibular, se tiver cursado o mínimo de 50% dos créditos previstos para o nivelamento do curso para os 2 primeiros semestres, e não será possível se você estiver no último período do curso, ou se já tiver se beneficiado anteriormente. Para Reopção você se submeterá a provas, com as mesmas matérias do vestibular e concorrerá a vagas fixadas semestralmente pelos cursos. Fique atento para os prazos previstos no Calendário de Graduação.
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Reingresso - Depois de graduado você pode retornar à Universidade para complementar ou aprofundar seus estudos, em outra habilitação de seu mesmo curso. O Reingresso ocorre para alguns cursos, principalmente os que tem licenciatura e bacharelado. O DAE estabelece prazos para essa solicitação e os cursos fixam o número de vagas disponíveis.
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Curso de Férias - Você pode solicitar pagar disciplinas no período de férias escolares. O pedido deve ser encaminhado à Coordenação do seu curso, que analisa a viabilidade da oferta juntamente com o Departamento que oferece a disciplina. Você só poderá fazer no máximo 2 (duas) disciplinas por período de férias.
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Estudo Individual em Disciplina - Se você está nos 02 últimos períodos de seu curso e a disciplina que precisa cursar não for oferecida no período ou esteja chocando horário com outras, é possível solicitar um Estudo Individual de Disciplina. Isso só se aplica às disciplinas obrigatórias e só será possível se você não tiver sido reprovado na disciplina.
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Mudança de Turno - Se por algum motivo você precisar mudar para um outro turno diferente do que entrou com o vestibular, você pode fazê-lo desde que por permuta com outro colega que queira vir para o seu. Para tanto você precisa ter completado, pelo menos um semestre letivo.
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Matrícula em disciplinas - A cada semestre você deve fazer sua matrícula em disciplinas de acordo com o plano de oferta elaborado pela Coordenação de seu curso. O Sistema de Automação Universitária - SAU - emite uma sugestão das disciplinas que você pode pagar no semestre. Converse com a Coordenação para saber o que melhor se adequa a você. Lembre-se que é somente através da matrícula em disciplina que o aluno adquire o direito de frequentar aulas e ter seu rendimento acadêmico avaliado. Esteja atento aos prazos fixados no Calendário de Graduação. Se no dia da aula o seu nome não constar da lista do professor, procure imediatamente a Coordenação.
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Avaliação do Rendimento Escolar - O seu rendimento escolar deve ser a questão que, durante todo o curso, mais mereça a sua atenção e seu esforço. Por isso é necessário que você conheça integralmente as normas e critérios utilizados, contidos nas Resoluções 273/81 e 004/80 do CONSEPE. Nelas você vai saber da necessidade de ter 75% de frequencia às aulas e que com média 7,0 nas 03 avaliações parciais não precisará de prestar exame final.
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Integralização Curricular - Todos os cursos da UFRN têm prazos máximo e mínimo para a sua conclusão estabelecido por legislação federal e por Resolução do CONSEPE (255/92). Informe-se sobre quais os prazos do seu curso e esteja atento a fim de não ter seu cadastro cancelado.
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Cursar disciplinas de outros cursos - É possível cursar disciplinas de qualquer outro curso da UFRN, desde que não ultrapasse o limite de 08 créditos. Esses créditos serão computados no seu Histórico Escolar como complementares.
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Os deveres do professor - O professor é obrigado a apresentar o programa da disciplina ao início de cada período e discutir com os alunos as avaliações, de acordo com a Resolução 273/81-CONSEPE, que nos seus artigos 12 e 15 diz:

"Art. 12 - Os instrumentos de verificaçào de aprendizado independentemente de apuração dos resultados, são analisados em classe, pelo professor".

"Art. 15 - O plano de curso da disciplina, com os respectivos objetivo, aprovado pelo Departamento competente por proposta do professor, ou grupo de professores, responsável pela disciplina, é apresentado aos alunos ao início de cada período letivo."

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Aluna gestante - A aluna gestante, apartir do oitavo mês de gravidez, está amparada por lei federal que prevê um regime de exercícios domiciliares, como compensação da ausência às aulas. Informe-se na Coordenação e solicite, anexando declaração de seu médico.
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Frequentar dois cursos de graduação simultaneamente - A UFRN só permite o cadastro em um único curso. Se você fizer novo vestibular e for aprovado para outro curso, terá que optar entre um dos dois.
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Dispensa de disciplinas - As disciplinas cursadas em outros cursos da UFRN ou em outras Universidades podem ser aproveitadas no seu curso atual. este aproveitamento depende de uma avaliação da carga horária e do programa da disciplina e é feito pela coordenação de seu curso. Lembre-se que só serão aproveitadas disciplinas cursadas até o período anterior ao seu ingresso na UFRN.
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Informações sobre notas e quais disciplinas a cursar - Essa informação pode ser obtida através do seu Histórico Escolar, que é o registro de toda a sua vida acadêmica (uma espécie de boleitm mais completo). Você pode solicitar um, sempre que precisar, na Coordenação de seu curso ou no DAE.
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