Registre sua Idéia - Marcas e Patentes

(Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI)

 

 

Apresentação

O Instituto Nacional da Propriedada Industrial (INPI) é uma autarquia federal, criada em 1970. É de sua competência executar, em âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial e a Transferência de Tecnologia. Para cumprir suas atribuições, o INPI está composto de um Centro de Documentação e Informação Tecnológica (Cedin) e três diretorias técnicas:

No desempenho de suas funções o INPI conta com um corpo técnico de 332 especialistas de nível superior (engenheiros, químicos, economistas, advogados, entre outros), que tem merecido treinamento contínuo, seja para a formação ou para o aperfeiçoamento técnico.

O INPI está empenhado, atualmente, em tornar a Propriedade Industrial um instrumento cada vez mais poderoso de política industrial e tecnológica. Para isso, vem aprofundando o processo de modernização de suas atividades. O principal objetivo é substituir, gradualmente, a postura cartorial anterior – que limitava a sua atuação, basicamente, ao exame e concessão de marcas e patentes – por uma presença mais ativa junto às empresas.

O novo INPI pretende responder corretamente aos desafios que se apresentam na fase atual de desenvolvimento da economia no país. Desta forma, coloca seus serviços à disposição dos órgãos do governo, das empresas privadas, dos centros e institutos de pesquisa e da comunidade científica, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento técnico e industrial do Brasil.

 

1- Marca

 

A marca é um sinal de fantasia identificador de produtos e de serviços. O registro de uma marca é concedido pelo Estado e garante, em todo o território nacional, sua propriedade e seu uso exclusivo ao seu detentor, nos termos da lei vigente. Esta proteção, que se restringe ao segmento de mercado a que se dedica a empresa, abrange a marca tanto em sua forma gráfica como em sua forma gramatical.

A penetração no mercado e a distinção dos produtos e serviços de outros semelhantes, através da marca, permite ao seu titular manter uma parcela estável de mercado e a fidelidade do consumidor. Estas vantagens são alcançadas por meio de uma relação estabelecida entre a marca e a qualidade do produto. Assim, uma simples expressão pode tornar-se ativo valioso para a empresa.

Para obter o registro de uma marca é necessário apresentar o pedido ao INPI, que o julgará com base nas normas legais estabelecidas pelo Código da Propriedade Industrial e nas normas legais estabelecidas pelo Código da Propriedade Industrial e nas resoluções administrativas.

Condições de Validade

A marca para ser registrada deve ser lícita; deve estar disponível, não apresentando anterioridade ou colidência com registros já existentes; e deve ser distintiva, não constituindo expressão genérica, de uso comum, necessário ou vulgar. A marca também não deve ser descritiva.

Natureza da Marca

A marca pode ser Genérica ou Específica:

Genérica – aquela que visa identificar a origem de uma série de produtos, que deverá ser usada sempre conjugada à marca específica de cada produto.

Específica – aquela que visa identificar o produto ou serviço.

A marca específica pode ser de:

Indústria - utilizada pelo produtor para distinguir seus produtos.

Comércio – usada pelo comerciante para distinguir os bens de seu negócio.

Serviço- usada por profissional, entidade, ou empresa, para distinguir os serviços ou atividades exercidas.

Forma

A marca se apresenta sob três formas :

Nominativa – constituída por palavra ou conjunto de palavras, letras, algarismos, grafadas em qualquer alfabeto em uso.

Figuativa – constituída exclusivamente por desenho, imagem, emblema, ou qualquer tipo de sinal gráfico que não contenha elemento nominativo.

Mista – constituída, simultaneamente , por elemento nominativo e figurativo ou por elemento nominativo cuja epresentação tenha suficiente cunho distintivo da escrita usual.

 

Prazo de Validade

O prazo de validade do registro de marca é de dez anos, contados a partir da data da concessão. Esse prazo é prorrogável, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos. Em caso contrário, será extinto o registro e a marca estará, em princípio, disponível.

Território de Validade

O registro de marca no Brasil somente tem validade em seu território, desde que devidamente concedido peloINPI.

Todavia, o pedido de registro de uma marca em país menbro da Convenção da União de Paris gera o direito de prioridade. Este garante a anterioridade de registro em todos os países da União, no prazo de seis meses a contar da data do pedido no país onde foi requerida inicialmente a proteção.

Como registrar

O pedido de registro de marca deve ser apresentado ao INPI, em formulário próprio, no qual são fornecidas informações e dados sobre a marca em si e sobre o próprio requerente.

Uma informação indispensável se refere ao ramo de atividade do requerente, que deve corresponder à classe para qual se requer o registro de marca, de acordo com a classificação de produtos e serviços vigentes.

O interessado tembém poderá solicitar, antes de entrar com o pedido de registro, uma busca para verificar se já existe algum registro, uma busca para verificar se já existe algum registro ou pedido, idêntico ou semelhante, no mesmo ramo da atividade. A busca, porém, não é obrigatória.

Processamento do Pedido

Depositado o pedido de registro, o INPI procederá ao exame, visando reconhecer, em um primeiro momento, a viabilidade do registro sob dois aspectos:

Não Registrável – se refere às proibições previstas no Código da Propriedade Industrial tais como brasão, emblemas ou símbolos oficiais, expressão contrária à moral, título de estabelecimento ou nome comercial, denominação genérica, de uso necessário, comum ou vulgar ou simplesmente descritiva do produto ou qualidade.

Colidência – se refere à existência de pedidos ou registros anteriores de marcas que por suas características sejam idêntico ou similares ao pedido em exame.

Se reconhecida a viabilidade do registro, O INPI publica dados básicos do pedido na Revista da Propriedade Industrial, com a finalidade de dar conhecimento a terceiros. Os interessados, se for o caso, poderão apresentar oposição, no prazo de 60 dias, que será igualmente examinada pelo INPI, após notificação ao requerente.

Posteriormente, o INPI decidirá sobre o pedido de registro de marca, cabendo recurso da decisão, quando não houver expressa disposição em contrário.

Após o deferimento do pedido e transcorrido o período de recurdo de terceiros, o requerente tem prazo de 60 dias para pagamento das taxas relativas à concessão do registro. O certificado conterá todas as informações necessárias à perfeita identificação do direito conferido.

Os despachos do INPI são notificados através da Revista da Propriedade Industrial (RPI) – veículo oficial da divulgação, com periodicidade semanal.

As pessoas físicas, microempresas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e sociedades ou associações sem fins lucrativos têm 50% de redução nos pagamentos de taxas como a de pedido de registro, decênio e de prorrogação, entre outras.

Obrigações do Titular

O titular tem duas obrigações para manter o registro de marca em vigor:

Caso estas obrigações não sejam atendidas, o registro será extinto, na primeira hipótese por falta de prorrogação, na segunda, por caducidade de ofício ou mediante requerimento de qualquer interessado.

Proteção Especial

A lei brasileira prevê ainda o registro de marca notória, para os casos em que a marca, devidamente registrada, é conhecida em todo território nacional, por todas as camadas sociais, com prestígio que transcende seu segmento de mercado.

A marca notória tem assegurada proteção especial em todas as classes.

Expressão ou Sinal de Propaganda

O Código da Propriedade Industrial disciplina também o registro de expressão ou sinal de propaganda. Podem ser registradas toda legenda, anúncio, palavra ou combinação de palavras, desenhos etc., como forma de recomendar quaisquer atividades lícitas, realçar qualidade de produtos, mercadorias ou serviços, ou atrair a atenção dos consumidores ou usuários.

O procedimento do pedido obedece ao mesmo rito estabelecido para marcas.

 

 

2 – Patente

A patente é um privilégio legal concedido pelo Estado a autores de invenções de produtos, de processos de fabricação, ou de aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes.

Através de um documento oficial chamado Carta-Patente, fica garantida ao titular a exclusividade de exploração do objeto da patente, por um período determinado de anos. Ele pode industrializar, vender, ou transferir a terceiros, definitiva ou temporariamente, os seus direitos. Terminado o prazo do privilégio concedido, a invenção patenteada cai em domínio público.

A Carta-Patente é uma instituição econômica e jurídica, destinada a definir a propriedade tecnológica. A obtenção de uma patente permite a seu titular a reserva de mercado por prazo limitado. A patente incentiva e obriga a sociedade em geral a uma contínua renovação tecnológica.

O pedido para obtenção de uma patente no Brasil deve ser feito ao INPI, que julgará a sua validade com base nas normas legais estabelecidas pelo Código da Propriedade Industrial. Uma patente deve conter os seguintes requisitos básicos:

Novidadealgo novo em relação ao estado da técnica, compreendido como tudo aquilo que é do conhecimento público, em qualquer parte do mundo por qualquer forma de divulgação.

Aplicação Industrial – quando é suscetível de ser fabricada ou utilizada industrialmente.

Natureza da Patente

No Brasil o resultado de um esforço criativo no campo da técnica pode ser protegido por patente em quatro naturezas distintas:

Invenção – quando representa um avanço não evidente ou óbvio em relação ao conhecimento técnico existente.

Modelo de Utilidade – toda a disposição ou forma nova obtida ou introduzida em objetos, desde que se prestem a um trabalho ou uso prático e resulte em melhor utilização à função a que os mesmos se destinem.

Modelo Industrial – destinado à proteção toda forma plástica que possa servir de fabricação de um produto industrial e ainda se caracterize por nova configuração ornamental.

Desenho Industrial – tem a finalidade de proteger toda disposição ou conjunto novo de linhas ou cores que, com fim industrial ou comercial, possa ser aplicado à ornamentação de um produto.

Prazo de Validade

Os prazos de validade das patentes são definidos a contar da data de depósito do pedido. A patente de invenção é concedida por 15 anos, enquanto as demais têm o prazo de 10 anos.

Território da Patente

A patente somente tem validade no território do país que a concede. Um privilégio concedido no Brasil somente é válido em nosso país. Uma invenção patenteada em outro país e não requerida no Brasil é, entre nós, de domínio público.

Propriedade Unionista

O pedido de uma patente em país membro da União de Paris gera o direito de prioridade. Este direito ressalva a novidade para requerer a patente em todos os demais países da União, por um prazo determinado, a contar da data de depósito do pedido no país de origem. Este prazo é de um ano para as patentes de invenção e de modelo de utilidade, e de seis meses para modelo e desenho industrial.

O PCT

O Brasil é também signatário do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Com base neste trabalho, um pedido de patente de invenção ou modelo de utilidade pode ser feito no Brasil, sendo válido para os demais países membros que o requerente designar. A concessão das patentes nestes países está sujeita às leis nacionais.

O Pedido

O pedido de patente deve ser feito em formulário próprio, fornecido pelo INPI, acompanhado de um relatório descritivo, das reivindicações, de desenhos, se for o caso, e de um resumo em se tratando de invenções e modelos de utilidade.

O relatório descritivo deve descrever o produto ou o processo para o qual se requer a proteção, de tal forma que seja possível a uma pessoa especializada compreender e vir a se utilizar da tecnologia.

As reivindicações, fundamentadas no relatório descritivo, caracterizam as particularidades do invento para as quais se requer a proteção legal. São elas que estabelecem e delimitam os direitos da patente.

Os desenhos, quando necessários, têm a finalidade de completar a descrição, esclarecendo ou delimitando o conteúdo do objeto definido anteriormente.

O resumo deve ser uma descrição clara, objetiva e sucinta do objeto da patente.

Como obter uma Patente

O pedido de patente deve ser apresentado na sede do INPI, ou em suas delegacias ou em suas representações estaduais. Após depósito do pedido, o mesmo será processado de acordo com as disposições legais. O descumprimento por parte do requerente das fases ou etapas previstas na legislação poderá acarretar a perda definitiva do pedido ou da patente.

Dezoito meses após a data do depósito do pedido ou de sua prioridade unionista – se requerida – o pedido é publicado, podendo tal publicação ser antecipada por solicitação do requerente.

A publicação do pedido torna o seu conteúdo acessível ao público em geral. Todos os atos e despachos do INPI são notificados através da Revista da Prioridade Industrial (RPI) – veículo oficial de divulgação, com periodicidade semanal.

No máximo, até 24 meses após a publicação do pedido na RPI, o depositante ou qualquer pessoa interessada deverá requer o exame do pedido. A notificação do exame abre prazo para que qualquer interessado possa apresentar oposição à concessão da patente.

Ao término do prazo de oposição, apresentada ou não, o INPI analisará o pedido de patente, formulando exigências ou decidindo pelo deferimento ou indeferimento. Após a decisão, caberá recurso ao presidente do INPI.

Procedimento Especial

Nos casos de pedidos de modelo e de desenho industrial, ao depositar a patente, podem ser requeridos a publicação antecipada e o pedido de exame com redução de 50% dos custos.

Obrigações do Titular

Além das obrigações anteriormente mencionadas, o titular tem ainda duas outras importantes para obter ou manter a patente em vigor:

 

3 – Transferência de Tecnologia

A transferência de tecnologia é uma negociação econômica e comercial que deve atender a determinados preceitos legais, bem como promover o progresso da empresa receptora e o desenvolvimento econômico do país.

O processo de transferência de tecnologia teve um crescimento acentuado, em termos de relações internacionais, após a II Guerra Mundial. A convivência de países desenvolvidos e em desenvolvimento levou-os a importar capital e tecnologia, na tentativa de reduzir a diferença econômica e social que os separava. Contudo, a partir dos anos 60, constatou-se que o comércio de tecnologia apresentava imperfeições e práticas que, inclusive, podiam tolher o desenvolvimento econômico. Desde então, os países em desenvolvimento têm adotado medidas de regulação e controle destinadas a tonar o mercado tecnológico mais competitivo e transparente.

No Brasil, para que uma contratação tecnológica surta determinados efeitos econômicos, o contrato deve ser avaliado e averbado pelo INPI.

Natureza dos Contratos

Há cinco tipos básicos de contratos de transferência de tecnologia:

Prazos de Validade

Os contratos de transferência de tecnologia em geral são averbados por um prazo máximo de cinco anos, excetuando-se os que tenham por objeto propriedade industrial. As licenças de patentes ou marcas são averbáveis pelo prazo de validade destes privilégios.

Valor Contratual

As formas e os prazos de pagamento são de acordo com a negociação contratual, devendo ser levados em conta os níveis de preços praticados nacional e internacionalmente em contratações similares, excetuando-se os contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica, cujo valor é usualmente calculado a partir dos salários dos técnicos contratados.

Restrições Contratuais

Com base na legislação, não são averbáveis os contratos que contenham cláusulas de práticas comerciais restritivas ou abusivas.

Não são aceitas restrições contratuais à exportação, à cessão de produção após o término do contrato, à utilização de práticas e direitos de objetos de propriedade industrial quando a contratação não compreende tais objetos, entre outros exemplos.

Contratos Averbáveis

Por disposição legal, devem ser averbados pelo INPI todos os atos e contratos que impliquem em transferência de tecnologia, sejam entre empresas nacionais e empresas sediadas ou domiciliadas no exterior.

Os contratos de cooperação técnica que não impliquem em transferência de tecnologia devem ser apresentados ao Banco Central do Brasil, quando se tratar de empresa domiciliada no país e a outra no exterior, desde que prevejam remessa de divisas para o exterior.

Pedidos de Averbação

A empresa contratante deverá requerer ao INPI a averbação do contrato. Formulários próprios são fornecidos para esta finalidade, podendo a empresa ainda apresentar informações complementares.

O INPI deve dar sua decisão (averbação, exigências ou arquivamento) no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do depósito regular da petição de averbação.

No caso de exigências apresentadas, o INPI terá 30 dias corridos para sua decisão final.

Das decisões cabem:

Conclui-se esta etapa com a emissão de um Certificado de Averbação, ou com o indeferimento, ou com o arquivamento do pedido de averbação, caso a empresa não cumpra com as exigências anteriormente formuladas.

Efeitos da Averbação

Somente a obtenção do Certificado de Averbação permite os seguintes efeitos para a contratação tecnológica:

Requisitos

O contrato de transferência de tecnologia deve estar em concordância com a seguinte legislação:

Complementa esta legislação básica a Portaria nº 436, do Ministério da Fazenda (e outras correlatas) e os Atos Normativos nºs 95, 114, 116, 120 e 122 do INPI e Pareceres Normativos do Bacen e Fisco.

Registro de Programas de Computador

A partir de 1988, coube, também ao INPI registrar os programas de computador por delegação do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA). O registro é uma forma legal de garantir o direito autoral aos empresários no mercado nacional.

 

4 - Informações Tecnológicas

A Informação Tecnológica aliada à informação científica desempenha papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico e social de um país. Ela permite que uma empresa possa controlar ou resguardar de ações da concorrência.

Para as empresas, uma pesquisa tecnológica tende a sofrer sensível economia de recursos se acompanhada, desde o início, do conhecimento do atual estado da técnica. A informação tecnológica permite reduzir o tempo necessário à pesquisa. A tecnologia pode estar gratuitamente disponível, nos documentos de patentes.

Os documentos e publicações contendo os pedidos de patentes registrados no Brasil e no exterior fornecem informações sobre os campos de pesquisa visados por empresas concorrentes, o que permitirá o estabelecimento de um programa de pesquisa coerente e objetivo. Não encontrando o material necessário, a empresa certamente poderá conhecer a oferta tecnológica disponível e selecionar a que melhor lhe convém.

Se a informação tecnológica é instrumento decisivo de planejamento da empresa privada, ela também serve aos órgãos governamentais, sejam instituídos de pesquisa ou de planejamento.

No Brasil, a informação tecnológica pode se r obtida através do Centro de
Documentação e Informação Tecnológica (Cedin) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Essas informações podem estar contidas em documentos de patentes ou divulgadas em publicações técnicas.

Documentos de Patentes

Por documentos de patentes entende-se tanto o pedido de patente publicado, pendente ainda da concessão, como a patente em vigor ou a patente extinta.

São documentos de patentes:

  1. Um folheto que contém uma descrição pormenorizada de uma invenção – produto ou processo – para a solução de determinado problema. Em geral, indica o que existe em relação a esse problema – o estado da técnica - , esclarece o avanço tecnológico representado pelo invento e demonstra sua aplicação industrial. Desenhos técnicos, sendo o caso, esclarecem a descrição;
  2. Uma folha de rosto, contendo os dados bibliográficos essenciais; país de origem; número do documento; titular; data do pedido, da publicação e da concessão da patente; data do pedido original e seu número; nome do inventor e símbolos da Classificação Internacional de Patentes.

A importância desses documentos é significativa para o acesso ao conhecimento tecnológico. Menos de 30 por cento dessas informações são divulgadas por outros meios e, assim mesmo, muito tempo depois da publicação do documento de patente e nunca de forma tão completa. Como a patente só tem valor no país em que foi concedida e como a maioria das patentes em vigor no mundo não foi pedida nem concedida no Brasil, a documentação de patentes em âmbito mundial revela tecnologia que, em sua maior parte, é de domínio público no Brasil.

Acervo Tecnológico

O INPI possui um acervo de mais de 18 milhões de documentos de patentes, armazenadas no seu Banco de Patentes, único do gênero da América Latina. Cerca de 7 milhões destes documentos, compreendendo o período de 1970 até hoje, acham-se classificados e armazenados segundo a Classificação Internacional de Patentes.

Esta documentação é originária dos principais países industrializados e organizações internacionais: Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Holanda, Espanha, Alemanha Ocidental, Canadá, Austrália, Suíça, Japão (resumos em inglês), Escritório Europeu de Patentes, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (documentação do PCT) e Organização Africana da Propriedade Intelectual, além do Brasil.

Em sua grande maioria, a documentação se encontra sob a forma de folhetos. Outra parte está microfilmada.

 

5 - Atualização Tecnológica

A informação tecnológica, particularmente a que está contida na documentação de patentes, representa uma valiosa fonte de conhecimento. Empresas nacionais e estrangeiras, nos Estados Unidos, no Japão ou na Europa, passaram a utilizar, nas últimas décadas, a informação tecnológica como matéria-prima estratégica.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) , órgão do Governo Federal, através do seu Centro de Documentação e Informação Tecnológica, administra um acervo extraordinário de informações sobre o desenvolvimento de tecnologias no mundo. Seus serviços permitem o acesso às mais distintas fontes de informação no exterior, abrangendo praticamente todas as áreas do conhecimento humano.

O Centro de Documentação e Informação Tecnológica está em condições de informar às empresas, aos pesquisadores e às diferentes áreas do governo sobre as principais tendências tecnológicas nos países industrializados em qualquer setor de atividade. Está apto a indentificar as fontes geradoras das tecnologias, obter informações detalhadas sobre qualquer tipo de tecnologia e realizar levantamentos e análises.

Banco de Patentes

Sua base de informações é rica e suas fontes são diversificadas. O Banco de Patentes reúne um volume de aproximadamente 18 milhões de documentos de patentes provenientes de inúmeros países que remetem, mensalmente, cerca de 30 mil novos documentos. A maior parte dos documentos nacionais e estrangeiros disponíveis para pesquisa está devidamente organizada de acordo com a Classificação Internacional de Patentes – um sistema de classificação único e de uso internacional que permite sua rápida recuperação por área tecnológica.

Informação Tecnológica

A documentação de patentes possui características que a tornam uma das mais ricas fontes da informações tecnológicas, uma vez que a descrição técnica detalhada da inovação tecnológica é um dos pressupostos consagrados pelo sistema internacional de patentes. Em aproximadamente 70% dos casos, seu conteúdo não será publicado em qualquer outra fonte de informação. O crescimento do número de patentes publicadas no mundo vem adquirindo, nos últimos anos, escala surpreendente. O acervo mundial de documentos está estimado em 30 milhões, com um crescimento anual da ordem de um milhão de novas patentes.

O gerenciamento eficiente deste extraordinário acervo de documentos propiciou o surgimento de um número significativo de bases de dados de patentes.

Pesquisa On Line

Através das novas tecnologias, particularmente da microinformática e dos sistemas internacionais de telecomunicações de dados, surgiram, nos últimos anos, sistemas de recuperação de informações em bases localizadas em diferentes pontos do planeta.

O INPI acessa, por exemplo, diretamente, três grandes bancos de dados internacionais: Dialog (EUA), Orbit (EUA) e Questel (França). Os três juntos abrangem 600 bases de dados em todas as áreas do conhecimento humano, permitindo a recuperação, em trabalhos de pesquisa, de mais de 180 milhões de itens de informação.

Pesquisa Off Line

Sistemas mais sofisticados de armazenamento e recuperação de informações, através de discos óticos, propiciaram, mais recentemente, grandes processos na indústria da informação. Hoje, é possível reduzir grande volume de papel, em apenas um disco ótico, através do CD-ROM (Compact Disc Read Only Memory).

O INPI conta, atualmente, com duas grandes bases de dados de patente – a do Escritório Europeu de Patentes, incluindo a documentação disponível desde 1969.

Serviços de Informações

O Programa de Fornecimento Automático de Informação Tecnológica (Profint) – faz chegar aos usuários cópias de patentes de qualquer parte do mundo, segundo áreas de interesse previamente acertadas. Algumas centenas de milhares de cópias de documentos foram enviadas, nos últimos anos, com resultados surpreendentes para empresas e centros de pesquisas, em termos de economia de recursos e tempo.

Buscas individuais: pesquisa realizada pelo usuário no acervo do Banco de Patentes, com fornecimento de cópias de documentos.

Buscas isoladas: pesquisa direta realizada por especialistas do corpo técnico do INPI no Banco de Patentes, com produção de indicadores sobre o "estado da técnica", no setor de interesse, por solicitação do usuário.

Busca informatizada: levantamento de informações, análise e assessoramento em bases de dados internacionais e em bases internas (discos óticos), por especialistas, tanto em documentos de patentes como em bibliografia internacional.

Prospecção tecnológica: consultoria destinada a fornecer estudos sobre tendências tecnológicas em setores industriais, utilizando principalmente documentos de patentes, informação sobre contratos de transferência de tecnologia e outros aspectos de ordem econômica e mercadológica.

Biblioteca técnica: divulgação permanente do acervo através de publicações técnicas, levantamentos bibliográficos em propriedade industrial e localização de títulos.