MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Regimento Interno da Reitoria

2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

REITORA
Ângela Maria Paiva Cruz

VICE-REITORA
Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes

COMISSÃO DO REGIMENTO
Ângela Maria Paiva Cruz
Célia Maria da Rocha Ribeiro
Giuseppi da Costa
João Emanuel Evangelista de Oliveira
Luiz Seixas das Neves

ASSESSORAMENTO TÉCNICO
Dinah dos Santos Tinôco
Jomária Mata de Lima Alluofa

ORGANIZAÇÃO E REDAÇÃO
Rosana Curvelo de Souza

REVISÃO
Wildson Confessor

DIRETORA DA EDITORA DA UFRN
Margarida Maria Dias de Oliveira

EDITOR
Helton Rubiano de Macedo

CAPA
Olavo Oliva

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA
Wilson Fernandes de Araújo Filho

SUPERVISÃO EDITORIAL
Alva Medeiros da Costa

Divisão de Serviços Técnicos
Catalogação da publicação na fonte. UFRN/ Biblioteca Central Zila Mamede

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Regimento Interno da Reitoria da UFRN/ Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal, RN: EDIFRN, 2012.

1. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2. Ensino superior. 3. Regimento interno - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. I. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. II. Título.

RN/UF/BCZM
2012/ 08
CDD 378
CDU 378.4

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

TÍTULO I - DO REGIMENTO E SEUS OBJETIVOS

TÍTULO II - DA REITORIA

CAPÍTULO I - Do Gabinete do Reitor

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Da Chefia de Gabinete

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Das Comissões Permanentes

Subseção IV - Do Cerimonial

Subseção V - Da Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores

Subseção VI - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO II - Da Pró-Reitoria de Graduação

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico

Subseção IV - Da Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico

Subseção V - Da Coordenadoria de Atendimento

Subseção VI - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO III - Da Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO IV - Da Pró-Reitoria de Pesquisa

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção III - Da Coordenadoria de Apoio a Pesquisa, Programas e Projetos de Pesquisa e da Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo

Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO V - Da Pró-Reitoria de Extensão Universitária

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das atribuições

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços, da Coordenadoria de Eventos, Cursos e de Fomento à Educação Permanente e da Coordenadoria e de Cultura, Memória, Documentação e Museu

Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO VI - Da Pró-Reitoria de Administração

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Diretoria de Contabilidade e Finanças

Subseção IV - Da Diretoria de Material e Patrimônio

Subseção V - Da Diretoria de Gestão da Informação

Subseção VI - Da Diretoria de Segurança Patrimonial

CAPÍTULO VII - Da Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção III - Da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Políticas Institucionais, da Coordenadoria de Informações Institucionais, da Coordenadoria de Orçamento e da Coordenadoria de Convênios e Contratos

Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO VIII - Da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Diretoria de Administração de Pessoal

Subseção IV - Da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas

Subseção V - Da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor

Subseção VI - Da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e da Coordenadoria de Concursos

Subseção VII - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO IX - Da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Comissão de Assuntos Estudantis

Subseção IV - Da Diretoria de Assistência Estudantil

Subseção V - Da Diretoria de Atividades Estudantis

Subseção VI - Da Diretoria do Restaurante Universitário

Subseção VII - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO X - Da Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Secretário

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica

Subseção IV - Da Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica, da Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional, da Coordenadoria de Divulgação e Dados e da Coordenadoria de Apoio Linguístico

Subseção V - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO XI - Da Secretaria de Educação a Distância

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Secretário

Subseção III - Da Coordenadoria Pedagógica, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria Administrativa e de Projetos e da Coordenadoria de Produção de Material Didático

Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO XII - Da Superintendência de Infraestrutura

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Superintendente

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Gestão do Espaço Físico

Subseção IV - Da Diretoria de Projetos e Obras

Subseção V - Da Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas

Subseção VI - Da Diretoria de Meio Ambiente

Subseção VII - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO XIII - Da Superintendência de Informática

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Superintendente

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Diretoria de Sistemas

Subseção IV - Da Diretoria de Redes, Suporte e Manutenção

Subseção V - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO XIV - Da Auditoria Interna

Seção I - Da estrutura administrativa

Seção II - Das competências

Subseção I - Do Gabinete do Auditor Interno

Subseção II - Da Assessoria Técnica

Subseção III - Da Equipe Técnica de Auditoria

Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

CAPÍTULO XV - Da Assessoria para Gestão dos Hospitais Universitários

CAPÍTULO XVI - Da Assessoria de Comunicação

CAPÍTULO XVII - Da Assessoria Jurídica

CAPÍTULO XVIII - Das Assessorias Especiais

TÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS

INTRODUÇÃO

O trabalho de elaboração do presente Regimento exigiu uma pesquisa prévia com vistas à concepção de uma tipologia da estrutura organizacional dos órgãos que integram a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Essa tipologia define a nomenclatura, especifica a natureza e apresenta as finalidades dos órgãos, o que permitiu, em seguida, conduzir a classificação das unidades administrativas que compõem a administração central da UFRN.

As universidades vêm passando por um amplo processo de expansão das suas finalidades e atribuições. Sendo assim, a estrutura organizacional deve refletir e permitir agilidade na prestação de serviços e flexibilidade para se adaptar às mudanças. Nesse sentido, é importante clareza quanto ao papel de cada órgão e unidade como parte de um todo que se quer coerente e eficaz. Encontramos nas universidades brasileiras estruturas muito diversificadas, muitas guardam ainda resquícios normativos do governo militar. Provavelmente, isso se deve à autonomia existente para conceber modelos organizacionais próprios devido à ausência de regras e normas legais para disciplinar a matéria. A exceção que se tem conhecimento é a limitação do número de pró-reitorias.

Apresentamos a seguir a tipologia com as definições de cada componente da estrutura organizacional. Foram identificadas algumas dessas definições em documentos oficiais da UFRN, como o Estatuto; outras, inexistentes nos documentos oficiais desta instituição, foram formuladas e adaptadas com base em regimentos de outras instituições universitárias pesquisadas. A pesquisa documental permitiu formular a proposta de classificação e atualização da administração central da universidade.

Reitoria – é o órgão executivo superior, ao qual compete dirigir, administrar, planejar, coordenar, estabelecer parcerias e fiscalizar as atividades da universidade.

Pró-Reitorias – são órgãos auxiliares da direção superior incumbidos de funções de assessoramento, supervisão, coordenação e fomento de atividades estratégicas específicas, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI da Universidade.

Secretarias – são órgãos executivos com atuação setorial e específica, dirigidos a fomentar, coordenar, articular e apoiar atividades fins da universidade.

Superintendências – são unidades de gerenciamento intermediário, dirigidas à articulação e coordenação de atividades ou sistemas afins, com vistas a fomentar e prestar apoio técnico-operacional às atividades finalísticas da universidade. São órgãos executivos com atuação transversal, que perpassam a estrutura organizacional da instituição.

Centros Acadêmicos – são órgãos coordenadores, supervisores e articuladores das atividades de ensino, pesquisa e extensão, exercidas nos Departamentos que os integram, tendo como órgão executivo a Diretoria do Centro.

Unidades Acadêmicas Especializadas – na estrutura hierárquica se assemelham aos Centros Acadêmicos. Segundo o Regimento Geral da UFRN, no art. 81: “às unidades acadêmicas especializadas cabem as funções previstas no Estatuto e as regulamentadas no Regimento Interno da unidade”.

Departamentos Acadêmicos – são unidades de ensino, pesquisa e extensão, referentes a uma área ou setor específico. Os diversos departamentos reunidos por área de atuação formam os Centros Acadêmicos.

Unidades Suplementares – “são órgãos de natureza técnica, cultural, recreativa e de assistência ao estudante, que servem de suporte ao ensino, à pesquisa e à extensão” (Estatuto da UFRN, art. 10). Podem ser vinculadas à Reitoria, aos Centros Acadêmicos ou às Unidades Acadêmicas Especializadas, não têm lotação própria de pessoal docente do magistério superior.

Núcleos – constituem unidades operacionais e executivas, especializadas em determinados campos do conhecimento, que desempenham atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa e à extensão. Os núcleos existentes integram a estrutura organizacional da universidade e vinculam-se à Reitoria.

Núcleos de Estudos Interdisciplinares – constituem unidades de caráter interdisciplinar e temporário, envolvem departamentos e unidades acadêmicas afins. Recebem autorização de funcionamento por período determinado, podendo solicitar renovação ao Conselho Universitário. Não podem sediar cursos de graduação ou pós-graduação stricto sensu (conforme Regimento Geral da UFRN).

Tipologia adotada para estrutura institucional interna dos órgãos integrantes da Reitoria

A estruturação dos órgãos que compõem a Reitoria apresentou uma grande diversificação interna. Nomenclaturas como coordenadorias, departamentos, divisões, setores e núcleos estão presentes, destituídas de uma hierarquização clara entre as partes. Ao contrário, percebeu-se na organização interna de alguns órgãos uma inversão hierárquica; uma subdivisão menor abrigando uma maior. Por outro lado, observou-se a existência da utilização de departamentos em vários órgãos. Tendo em vista o caráter acadêmico dos departamentos que integram os centros acadêmicos, optou-se por reservar apenas àqueles a utilização dessa nomenclatura. Foi com vistas a racionalizar a estrutura interna que se buscou sugerir uma certa uniformidade conceitual das partes integrantes dos órgãos que compõem a Reitoria.

Uma pesquisa realizada nas estruturas organizacionais universitárias brasileiras demonstrou que essa diversidade encontra-se também presente em muitas instituições de educação superior do país, salvo naquelas que passaram por processos abrangentes de planejamento estratégico e fizeram modificações estruturais substanciais. Depois de pesquisar sobre estruturas administrativas na literatura especializada, fez-se a opção apresentada a seguir, a partir da qual as pró-reitorias, secretarias, superintendências e unidades suplementares poderiam seguir uma estruturação padronizada, o que facilitaria a percepção da organização hierárquica entre as partes.

Diretoria – unidade de gestão estratégica, que integra outras subunidades para o exercício de suas atribuições.

Coordenadoria – coordena e orienta as atividades finalísticas, proporcionando-lhes apoio técnico operacional, tem função executiva e atuação setorial ou específica, subordina-se a uma pró-reitoria, diretoria, secretaria ou ainda a uma superintendência.

Assessoria – unidade consultiva e de assessoramento, não desempenha função executiva, assessora o superior imediato (diretor, secretário) nos assuntos de sua competência.

Comissão – equipe multidisciplinar com caráter propositivo e consultivo, formada para desempenhar finalidades específicas. 

Setor – unidade subordinada às coordenadorias ou diretorias, organizada para prestar atividades executivas e operacionais.

Seção – tem caráter executivo e constitui a menor unidade da estrutura organizacional. Pertinente apenas no caso da estrutura demandar subdivisões seccionais.

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TÍTULO I - DO REGIMENTO E SEUS OBJETIVOS

Art. 1º O Regimento da Reitoria disciplina a estrutura e o funcionamento dos órgãos que a integram, complementando, no que lhe diz respeito, o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade.

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TÍTULO II - DA REITORIA

Art. 2º A Reitoria é o órgão superior executivo, ao qual compete dirigir, administrar, planejar, coordenar e fiscalizar as atividades da Universidade.

Art. 3º A Reitoria tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Reitor;

II – Pró-Reitoria de Graduação;

III – Pró-Reitoria de Pós-Graduação;

IV – Pró-Reitoria de Pesquisa;

V – Pró-Reitoria de Extensão Universitária;

VI – Pró-Reitoria de Administração;

VII – Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral;

VIII – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;

IX – Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;

X – Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais;

XI – Secretaria de Educação a Distância;

XII – Superintendência de Infraestrutura;

XIII – Superintendência de Informática;

XIV – Auditoria Interna;

XV – Assessoria para Gestão dos Hospitais Universitários;

XVI – Assessoria de Comunicação;

XVII – Assessoria Jurídica;

XVIII – Assessorias Especiais.

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CAPÍTULO I - Do Gabinete do Reitor

Art. 4º O Gabinete é o órgão de apoio ao Reitor e ao Vice-Reitor, tendo por competências:

I – assistir o Reitor e o Vice-Reitor em suas funções e atribuições;

II – coordenar o fluxo de informações da Reitoria;

III – coordenar a divulgação dos assuntos de interesse da Reitoria;

IV – coordenar os despachos do Reitor;

V – articular as relações entre o Reitor e os Órgãos Colegiados Superiores;

VI – articular as relações entre o Reitor e as demais autoridades universitárias;

VII – articular as relações entre o Reitor e as representações da sociedade;

VIII – desempenhar quaisquer tarefas ou desincumbir-se de encargos e atribuições determinadas pelo Reitor, visando à regularidade e à eficácia dos serviços de sua responsabilidade.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 5º O Gabinete do Reitor tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Chefia de Gabinete;

II – Assessoria Técnica;

III – Comissões Permanentes;

IV – Cerimonial;

V – Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores;

VI – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

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Subseção I - Da Chefia de Gabinete

Art. 6º O Gabinete do Reitor é dirigido pelo Chefe de Gabinete, de livre escolha do Reitor.

Art. 7º São atribuições do Chefe de Gabinete:

I – auxiliar direta e pessoalmente o Reitor no desempenho de obrigações funcionais, inerentes ao exercício da Reitoria;

II – ter sob guarda a correspondência do Reitor;

III – assinar expediente de ordem do Reitor e outros documentos do próprio Gabinete;

IV – preparar os despachos do Reitor e oferecer elementos de informação para sua decisão;

V – representar o Reitor em cerimônias, solenidades e atos oficiais, quando especialmente designado;

VI – acompanhar a agenda de audiências do Reitor;

VII – designar os servidores que devam acompanhar o Reitor em cerimônias, solenidades ou atos oficiais;

VIII – autorizar a utilização de veículos destinados ao Gabinete do Reitor;

IX – distribuir o expediente endereçado ao Reitor para ser devidamente instruído ou informado;

X – atestar a frequência dos servidores do Gabinete;

XI – coordenar as ações da Reitoria com os Órgãos Colegiados Superiores;

XII – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 8º À Assessoria Técnica compete auxiliar o Chefe de Gabinete na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Das Comissões Permanentes

Art. 9º São comissões permanentes vinculadas ao Gabinete do Reitor:

I – Comissão Permanente de Pessoal Docente;

II – Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar;

III – Comissão Interna de Supervisão;

IV – Comissão Interna de Conservação de Energia;

V – Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais;

VI – Comissão Própria de Avaliação;

VII – Comissão de Ética.

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Subseção IV - Do Cerimonial

Art. 10 O Cerimonial é responsável pela organização das solenidades, festividades e cerimônias da Universidade, competindo-lhe:

I – planejar, executar e supervisionar o cerimonial das solenidades da Reitoria;

II – assessorar e orientar as Pró-Reitorias, Superintendências, Secretarias, Unidades Suplementares, Unidades Acadêmicas Especializadas, Centros Acadêmicos e Departamentos Acadêmicos da UFRN nas solenidades e eventos presididos pelo Reitor ou pelo Vice-Reitor;

III – atender a comunidade acadêmica para agendamento dos eventos ocorridos no Auditório da Reitoria, bem como prestar orientações com relação aos procedimentos necessários à realização dos eventos e preservação do Auditório;

IV – emitir convites para solenidades promovidas pelo Gabinete e cartões em nome do Reitor, além de responder aos convites externos a ele dirigidos;

V – proceder ao levantamento de orçamentos referentes à realização de eventos e solenidades;

VI – promover reuniões de avaliação do planejamento e execução dos eventos, após sua realização;

VII – manter atualizadas as listagens de autoridades da UFRN e de autoridades federais, estaduais, municipais e da sociedade.

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Subseção V - Da Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores

Art. 11 A Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários aos Conselhos Superiores, competindo-lhe:

I – controlar a agenda das reuniões dos Conselhos Superiores;

II – dar suporte administrativo e técnico às presidências dos Conselhos Superiores;

III – despachar com os presidentes dos Conselhos Superiores para elaborar as pautas das reuniões;

IV – secretariar as reuniões dos Conselhos Superiores;

V – redigir resoluções e encaminhá-las para assinatura do presidente do Conselho Superior competente;

VI – receber e formalizar processos de recursos administrativos;

VII – acompanhar os encaminhamentos dos processos sob sua responsabilidade.

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Subseção VI - Da Secretaria Administrativa

Art. 12 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários ao Gabinete do Reitor, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – receber e dar os encaminhamentos necessários aos processos de afastamento do país dos servidores da Universidade;

VI – formalizar e acompanhar processos administrativos disciplinares e de sindicância até sua homologação final;

VII – controlar e atestar a prestação de serviços;

VIII – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

IX – coordenar o protocolo e os encaminhamentos dos atos da Procuradoria Geral Federal com a Universidade;

X – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO II - Da Pró-Reitoria de Graduação

Art. 13 A Pró-Reitoria de Graduação, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão responsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades de ensino de graduação da UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 14 A Pró-Reitoria de Graduação tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Diretoria de Administração e Controle Acadêmico;

IV – Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico;

V – Coordenadoria de Atendimento;

VI – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 15 À Pró-Reitoria de Graduação compete:

I – assessorar o Reitor nas atividades de formulação, execução e avaliação da política de ensino de graduação;

II – planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as atividades de ensino de graduação, com base no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Plano de Gestão e nos planos de trabalho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas;

III – articular ações acadêmicas com as Pró-Reitorias de Pós-Graduação, de Pesquisa, de Extensão Universitária, de Assuntos Estudantis e de Planejamento e Coordenação Geral;

IV – participar dos processos de avaliação de desempenho do corpo docente e do respectivo quadro de auxiliares na execução das atividades de ensino a seu cargo;

V – planejar, elaborar e executar atividades de capacitação pedagógica para docentes, em conjunto com as demais Pró-Reitorias;

VI – solicitar e acompanhar os pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação;

VII – coordenar, supervisionar e executar os serviços de registro e controle de registros das atividades relacionadas ao ensino de graduação;

VIII – assessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;

IX – assessorar os Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas na criação, implantação e funcionamento de cursos de graduação;

X – coordenar programas e projetos voltados ao ensino de graduação, desde o acesso até o acompanhamento de egressos;

XI – realizar atos de natureza técnico-didática ou administrativa que se fizerem necessários ao desenvolvimento das atividades do ensino de graduação.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 16 São atribuições do Pró-Reitor de Graduação:

I – planejar, coordenar e avaliar as atividades de graduação, articulando as políticas e diretrizes locais e nacionais;

II – planejar e coordenar as atividades de capacitação docente na UFRN;

III – desenvolver ações de apoio aos processos de organização e funcionamento dos cursos de graduação e atividades acadêmicas;

IV – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;

V – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;

VI – presidir a Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observado o Regimento Geral;

VII – presidir o Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação;

VIII – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 17 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Graduação na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico

Art. 18 A Diretoria de Administração e Controle Acadêmico é o órgão encarregado de planejar, supervisionar, coordenar, dirigir e controlar as atividades relacionadas ao ingresso, à permanência e à desvinculação do aluno de graduação.

Art. 19 A Diretoria de Administração e Controle Acadêmico é constituída por:

I – Direção;

II – Setor de Admissão e Cadastro;

III – Setor de Registro Acadêmico;

IV – Setor de Registro e Expedição de Documentos;

V – Setor de Gestão das Informações Acadêmicas;

VI – Secretaria.

Art. 20 À Direção da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico compete:

I – planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas ao registro acadêmico do ensino de graduação;

II – elaborar, em conjunto com as demais Pró-Reitorias, a proposta anual de Calendário Universitário;

III – instruir processos relacionados a solicitações fora dos prazos definidos pelo Calendário Universitário;

IV – coordenar os processos seletivos para ingresso no ensino de graduação, nos aspectos relacionados à definição do número de vagas, aos critérios de seleção, às normas gerais, ao cronograma e ao acompanhamento da execução;

V – propor normas relativas ao ensino de graduação, bem como assessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;

VI – assessorar, quando solicitada, a Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

VII – administrar, em conjunto com a Superintendência de Informática, o módulo de graduação do sistema de registro e controle acadêmico;

VIII – manter e organizar dados relativos ao ensino de graduação.

Art. 21 Ao Setor de Admissão e Cadastro compete:

I – executar e divulgar os resultados dos processos seletivos de natureza eventual para ingresso no ensino de graduação;

II – expedir declarações de vaga para alunos admitidos na UFRN por meio de processos de transferência compulsória e transferência voluntária;

III – cadastrar, no sistema de registro e controle acadêmico, alunos cujo acesso se dê de forma regular de ingresso ou mediante ordem judicial;

IV – analisar processos de aluno especial de graduação, bem como fazer os devidos encaminhamentos e registros;

V – instruir, encaminhar e registrar aproveitamento de estudos;

VI – expedir guias de transferência de alunos para outras instituições;

VII – expedir para os alunos documentos referentes a solicitação de vagas em outras IES;

VIII – executar outras atribuições relativas à admissão e ao cadastro de alunos de graduação.

Art. 22 Ao Setor de Registro Acadêmico compete:

I – analisar e registrar, no histórico escolar do aluno, os dados referentes à sua vida acadêmica;

II – cancelar programas dos alunos, quando solicitado ou quando não atendidas as normas vigentes;

III – implantar as solicitações encaminhadas fora de prazo, quando deferidas pela Câmara de Graduação ou pela Diretoria de Administração e Controle Acadêmico;

IV – analisar e registrar os pedidos de mudança de turno, de modalidade, de habilitação, de estrutura curricular e os pedidos de trancamento de programa e de matrículas de aluno especial;

V – registrar as prorrogações de prazo deferidas pela Câmara de Graduação ou concedidas judicialmente;

VI – executar outras atribuições relativas ao controle acadêmico de alunos de graduação.

Art. 23 Ao Setor de Registro e Expedição de Documentos compete:

I – proceder, de acordo com delegação dada pelo Ministério da Educação:

a) à expedição e ao registro dos diplomas de cursos superiores concedidos pela própria Universidade;

b) ao registro dos diplomas concedidos por instituição estrangeira, devidamente revalidados;

c) ao registro de diplomas expedidos por instituição de ensino superior, situada na área de seu distrito geoeducacional, quando a instituição não possuir essa delegação;

II – expedir certificados de conclusão de cursos superiores e certificados de conclusão de ênfase concedidos pela Universidade;

III – expedir diplomas de mérito estudantil e providenciar a entrega das respectivas medalhas;

IV – proceder ao apostilamento em diploma e seu respectivo registro;

V – expedir e registrar segundas vias de diploma de cursos superiores da UFRN;

VI – providenciar relação de concluintes aptos à colação de grau e ao apostilamento de habilitação;

VII – deferir, com o visto da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico, pedidos de colação de grau individual e encaminhar ao Gabinete do Reitor para concessão do referido grau;

VIII – confirmar, mediante solicitação, autenticidade de diplomas da UFRN;

IX – receber pedidos de revalidação de diplomas expedidos por organizações estrangeiras, bem como autuá-los, acompanhar a tramitação e, em caso de deferimento, registrá-los.

X – executar outras atribuições relativas à desvinculação de alunos de graduação.

Art. 24 Ao Setor de Gestão das Informações Acadêmicas compete:

I – planejar, coordenar e organizar o sistema de arquivos das informações acadêmicas da Pró-Reitoria de Graduação em sua forma documental e eletrônica;

II – digitalizar e viabilizar o acesso aos documentos sob a sua guarda;

III – verificar o cumprimento dos prazos e o encaminhamento correto das solicitações de informações acadêmicas provenientes de órgãos externos à UFRN, incluindo as demandas judiciais.

Art. 25 À Secretaria da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção IV - Da Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico

Art. 26 A Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico tem a finalidade de assessorar as unidades e subunidades acadêmicas em matéria técnica e pedagógica.

Art. 27 A Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico é constituída por:

I – Direção;

II – Setor de Programas e Projetos;

III – Setor de Acompanhamento dos Cursos de Graduação.

Art. 28 À Direção da Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico compete planejar, coordenar, controlar, organizar e delegar tarefas aos setores da Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico.

Art. 29 Ao Setor de Programas e Projetos compete:

I – coordenar os programas e projetos relacionados ao ensino de graduação;

II – participar da elaboração de normas relativas a programas e projetos, bem como assessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;

III – participar da execução de programas de atualização pedagógica para docentes;

IV – registrar as atividades de ensino de graduação relacionadas à criação, ao funcionamento e à extinção de programas e projetos.

Art. 30 Ao Setor de Acompanhamento dos Cursos de Graduação compete:

I – prestar assessoramento na elaboração, no desenvolvimento e na avaliação da criação de cursos e de seus projetos pedagógicos;

II – solicitar e acompanhar pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimentos de cursos de graduação;

III – participar da elaboração de normas relativas ao ensino de graduação, bem como assessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;

IV – participar do acompanhamento e da avaliação do funcionamento dos cursos de graduação;

V – emitir parecer sobre convênios e sobre outros assuntos relacionados ao ensino de graduação;

VI – registrar as atividades de ensino de graduação relacionadas à criação, ao funcionamento e à extinção de cursos de graduação;

VII – executar outros atos pertinentes à sua função que tenham como finalidade a melhoria da qualidade do ensino.

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Subseção V - Da Coordenadoria de Atendimento

Art. 31 À Coordenadoria de Atendimento compete:

I – receber os pedidos relativos ao ensino de graduação cuja apreciação ou execução seja de competência da Pró-Reitoria de Graduação;

II – encaminhar correspondência, emitir documentos e atender ao público.

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Subseção VI - Da Secretaria Administrativa

Art. 32 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários à Pró-Reitoria, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO III - Da Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Art. 33 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão de proposição, gestão, supervisão e avaliação das políticas de pós-graduação e de capacitação docente da UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 34 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação;

IV – Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade;

V – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 35 À Pró-Reitoria de Pós-Graduação compete:

I – elaborar propostas de projetos de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação;

II – articular políticas de pós-graduação, voltadas para a formação do docente e do pesquisador e para a produção científica, tecnológica, filosófica, cultural e artística, expressas em planos e programas;

III – estimular a participação de docentes em projetos institucionais de especialização, mestrado e doutorado, por meio da organização e funcionamento dos programas de pós-graduação que atendam às diferentes demandas sociais;

IV – promover, em articulação com as Pró-Reitorias de Extensão e de Pesquisa, a educação continuada para portadores de diplomas de curso superior, de forma a titulá-los para o exercício profissional nos diversos setores da sociedade;

V – promover a formação dos docentes da UFRN para o ensino de graduação e pós-graduação, mobilizando as unidades acadêmicas na definição de uma política de capacitação e apreciando pedidos de afastamento de docentes para cursos no País e no exterior;

VI – promover intercâmbios institucionais locais, nacionais e internacionais, com a formação de redes e parcerias, tendo em vista a cooperação e a mobilidade acadêmica, como formas de aprimoramento dos processos formativos e investigativos na pós-graduação;

VII – desenvolver ações para difusão dos conhecimentos produzidos na UFRN, promovendo a visibilidade dos processos, produtos e resultados da formação pós-graduada nas diferentes áreas de conhecimento e de formação profissional;

VIII – coordenar e realizar estudos sobre atividades de pós-graduação, definindo critérios e prioridades e propondo medidas que visem o seu aperfeiçoamento e atualização;

IX – desenvolver ações para melhoria e modernização da infraestrutura e da gestão acadêmica na pós-graduação, buscando a ampliação do financiamento, de bolsas de estudo, de auxílios-viagem e ajuda de custos, a partir da participação em editais de fundações e agências de fomento;

X – participar das instâncias de deliberações sobre as políticas de pós-graduação, em âmbito internacional, nacional, regional e local;

XI – encaminhar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação projetos de criação de cursos de pós-graduação stricto sensu para recomendação e credenciamento.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 36 São atribuições do Pró-Reitor de Pós-Graduação:

I – supervisionar e coordenar as atividades de pós-graduação e de capacitação docente na UFRN, articulando as políticas e diretrizes locais e nacionais;

II – apoiar grupos de docentes e programas de pós-graduação da UFRN na organização e no funcionamento dos cursos e das atividades acadêmicas;

III – coordenar o planejamento e a avaliação das atividades de pós-graduação;

IV – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;

V – definir as metas anuais para a Pró-Reitoria, de acordo com o estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;

VI – convocar e presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observado o Regimento Geral;

VII – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;

VIII – coordenar a gestão dos recursos humanos e financeiros envolvidos nas atividades da Pró-Reitoria;

IX – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 37 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Pós-Graduação na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção IIIDa Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação e da Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade

Art. 38 À Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação compete:

I – assessorar o Pró-Reitor e grupos de docentes nos processos de criação de cursos novos stricto sensu e lato sensu;

II – assessorar a Pró-Reitoria em matérias de natureza pedagógica;

III – acompanhar as discussões sobre a elaboração dos regimentos internos dos programas de pós-graduação;

IV – apoiar os programas de pós-graduação e grupos de pesquisa na organização e dinamização curricular dos cursos stricto sensu e lato sensu;

V – subsidiar os programas de pós-graduação quanto aos processos de avaliação institucional, visando à melhoria da qualidade no desempenho acadêmico desses programas.

Art. 39 A Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação é constituída por:

I – Setor de Pós-Graduação Stricto Sensu, que se subdivide em:

a) Seção de Gestão de Bolsas de Estudo;

b) Seção de Controle Acadêmico;

II – Setor de Pós-Graduação Lato Sensu, que se subdivide em:

a) Seção de Controle Acadêmico.

Art. 40 Ao Setor de Pós-Graduação Stricto Sensu compete o acompanhamento das atividades dos programas de pós-graduação stricto sensu, verificando matrículas, homologando calendários acadêmicos e gerenciando demandas e editais.

§ 1º – À Seção de Gestão de Bolsas de Estudo compete o controle dos bolsistas de pós-graduação, efetuando contato com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação para o cadastro, o cancelamento e a substituição das bolsas.

§ 2º – À Seção de Controle Acadêmico compete acompanhar a vida acadêmica do aluno de pós-graduação stricto sensu, desde a emissão de declarações até a homologação e emissão do diploma ou certificado.

Art. 41 Ao Setor de Pós-Graduação Lato Sensu compete o acompanhamento das atividades dos programas de pós-graduação lato sensu, verificando matrículas, homologando calendários acadêmicos e gerenciando demandas e editais.

Parágrafo Único – À Seção de Controle Acadêmico compete acompanhar a vida acadêmica do aluno de pós-graduação lato sensu, desde a emissão de declarações até a homologação e emissão do diploma.

Art. 42 À Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade compete:

I – assessorar os Pró-Reitores e grupos de docentes nos processos de intercâmbio interinstitucional e convênios estabelecidos na pós-graduação;

II – planejar e executar ações de formação continuada juntamente aos docentes e técnicos da UFRN.

Art. 43 A Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade é constituída por:

I – Setor de Convênios.

Art. 44 Ao Setor de Convênios compete intermediar os contatos entre os Setores de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu com a Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral no que diz respeito à celebração de convênios, acompanhando-os, uma vez aprovados, durante todo seu período de vigência.

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Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

Art. 45 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários à Pró-Reitoria, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO IV - Da Pró-Reitoria de Pesquisa

Art. 46 A Pró-Reitoria de Pesquisa, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão de proposição, coordenação, execução e avaliação das políticas de pesquisa científica e tecnológica e de inovação da UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 47 A Pró-Reitoria de Pesquisa tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Coordenadoria de Apoio a Pesquisa, Programas e Projetos;

IV – Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo;

V – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 48 À Pró-Reitoria de Pesquisa compete:

I – propor as políticas de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e ações voltadas para a inovação na Universidade;

II – supervisionar, coordenar e, quando necessário, gerenciar as atividades de pesquisa e inovação na Universidade;

III – criar mecanismos de fomento que induzam as unidades acadêmicas ao desenvolvimento da pesquisa e sua integração com a extensão e com o ensino de graduação e de pós-graduação; IV – estabelecer os vínculos necessários com os agentes externos para ampliar as ações de cooperação científica e tecnológica, voltadas para a inovação e financiamento à pesquisa;V – fortalecer os vínculos com a sociedade civil, para divulgar as atividades de pesquisa realizadas na Universidade e identificar áreas de investigação científica e de interesse social;

VI – assessorar o Reitor nos assuntos referentes à pesquisa;

VII – responder técnica e administrativamente por documentos expedidos pela Pró-Reitoria;

VIII – estimular a participação de pesquisadores nos grupos de pesquisa da UFRN, buscando também a sua integração com os programas de pós-graduação;

IX – estimular parcerias internacionais para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e inovação na UFRN, em articulação com as demais Pró-Reitorias acadêmicas e a Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais;

X – desenvolver ações para a melhoria e modernização da infraestrutura de pesquisa na UFRN.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 49 São atribuições do Pró-Reitor de Pesquisa:

I – propor ao Reitor políticas e diretrizes para as atividades de pesquisa e inovação;

II – supervisionar, coordenar e implementar as políticas de pesquisa e inovação da UFRN, contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e Plano de Gestão;

III – supervisionar e coordenar as atividades de pesquisa e inovação, integradas às políticas e diretrizes locais e nacionais;

IV – desenvolver atividades e programas de integração da pesquisa com as demais Pró-Reitorias acadêmicas;

V – convocar e presidir a Câmara de Pesquisa do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observado o Regimento Geral;

VI – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados neste artigo.

Subseção II

Da Assessoria Técnica

Art. 50 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Pesquisa na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Coordenadoria de Apoio a Pesquisa, Programas e Projetos de Pesquisa e da Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo

Art. 51 À Coordenadoria de Apoio a Pesquisa, Programas e Projetos compete:

I – coordenar e gerenciar o Programa de Iniciação Científica da UFRN;

II – acompanhar os projetos de pesquisa internos e com financiamento externo;

III – gerenciar os grupos de pesquisa;

IV – manter diagnóstico atualizado das atividades de pesquisa da Universidade;

V – manter atualizado o cadastro de projetos de pesquisa em execução na Universidade;

VI – manter atualizado o cadastro dos equipamentos científicos e instalações destinados à pesquisa na UFRN;

VII – manter atualizado o registro de professores pesquisadores da Universidade;

VIII – acompanhar com a Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral a execução dos projetos de pesquisa;

IX – cadastrar os convênios celebrados pela Universidade para execução de pesquisa;

X – prestar informação específica sobre projetos de pesquisa da Universidade nos limites de sua competência;

XI – elaborar os editais institucionais relacionados à infraestrutura de pesquisa;

XII – apoiar a publicação científica e divulgar os editais e as oportunidades de financiamento à pesquisa científica, tecnológica, inovação e atividades empreendedoras, oriundas das agências de fomento e órgãos públicos e privados;

XIII – apoiar os comitês/comissões de ética com seres humanos e animais.

Art. 52 À Coordenação de Inovação e Empreendedorismo compete:

I – coordenar as ações voltadas à proteção dos direitos de propriedade intelectual, inovação e transferência de tecnologia no âmbito da UFRN;

II – contribuir para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, tendo a inovação como o seu objetivo principal;

III – elaborar e zelar pela política institucional de estímulo à proteção das criações e conhecimentos técnicos, licenciamento, inovação e outras formas de transferências de tecnologias;

IV – sistematizar as informações sobre oportunidades de interação interna e externa em programas de inovação e transferência de tecnologia;

V – criar ambiente favorável para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras em organizações sociais e empresariais;

VI – estimular a criação de Empresa Júnior, no âmbito de cada curso da UFRN, reconhecendo e apoiando as suas iniciativas;

VII – coordenar o Programa de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

VIII – estimular a criação de parques tecnológicos, incubadoras de base tecnológica, empresas, cooperativas e outras formas organizacionais, objetivando a pesquisa e o desenvolvimento.

Art. 53 A Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo é constituída por:

I – Núcleo de Inovação Tecnológica;

II – Setor de Apoio às Iniciativas Empreendedoras.

Art. 54 Ao Núcleo de Inovação Tecnológica compete:

I – desempenhar função estratégica dentro da Universidade no que diz respeito à inovação e à extensão tecnológica;

II – incentivar as pesquisas voltadas para a inovação, as capacitações tecnológicas, a extensão tecnológica e as consultorias na área de tecnologia e inovação.

III – dar suporte aos pesquisadores da UFRN no processo de patenteamento de inventos, produtos e processos gerados nas atividades de pesquisa;

IV – fazer a gestão da propriedade intelectual de projetos cujas potencialidades comerciais possam ser transformadas em benefício da sociedade, por meio de novos produtos e/ou patentes.

Art. 55 Ao Setor de Apoio às Iniciativas Empreendedoras compete:

I – dar suporte aos estudantes da UFRN no processo de criação das Empresas Juniores e participar da coordenação da Central de Empresas Juniores;

II – dar suporte à criação de parques tecnológicos, incubadoras de base tecnológica, empresas, cooperativas e outras formas organizacionais, objetivando a pesquisa e o desenvolvimento;

III – incentivar as pesquisas voltadas para a inovação, as capacitações tecnológicas, a extensão tecnológica e as consultorias e transferência de tecnologias na área de tecnologias sociais;

IV – criar ambiente favorável para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras em organizações sociais e cooperativas.

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Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

Art. 56 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários à Pró-Reitoria, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO V - Da Pró-Reitoria de Extensão Universitária

Art. 57 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão responsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades de extensão universitária na UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 58 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços;

IV – Coordenadoria de Eventos, Cursos e Fomento à Educação Permanente;

V – Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu;

VI – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das atribuições

Art. 59 À Pró-Reitoria de Extensão Universitária compete:

I – assessorar o Reitor nas atividades de formulação, execução e avaliação da política de extensão universitária;

II – planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as atividades de extensão universitária, com base no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Plano de Gestão e nos planos de trabalho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas;

III – articular ações acadêmicas com as Pró-Reitorias de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa, de Assuntos Estudantis e de Planejamento e Coordenação Geral;

IV – incentivar a articulação do ensino e da pesquisa com as demandas sociais, buscando o comprometimento da comunidade acadêmica com os diversos segmentos da sociedade;

V – apoiar e estimular a participação e a convivência da Universidade com as comunidades, os movimentos sociais, as organizações produtivas e as instituições públicas;

VI – estimular as parcerias interinstitucionais, com vistas à ampliação e ao fortalecimento das atividades de extensão;

VII – contribuir para a formação integral dos estudantes como cidadãos;

VIII – promover, em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação, o processo de inserção, ampliação e efetivação das ações de extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;

IX – desenvolver uma política cultural, articulando ações nos campos da divulgação científica, da produção artística, das atividades museológicas e afins em interação com os diversos segmentos da sociedade;

X – propor diretrizes para as ações de extensão desenvolvidas pelas unidades suplementares da UFRN.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 60 São atribuições do Pró-Reitor de Extensão Universitária:

I – planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de extensão da Universidade;

II – presidir a Câmara de Extensão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observado o Regimento Geral;

III – assessorar o Reitor em assuntos de extensão;

IV – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 61 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Extensão Universitária na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços, da Coordenadoria de Eventos, Cursos e de Fomento à Educação Permanente e da Coordenadoria e de Cultura, Memória, Documentação e Museu

Art. 62 À Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços compete:

I – coordenar e acompanhar as ações relativas a programas, projetos, produtos e prestação de serviços;

II – analisar demandas de ações de extensão oriundas dos diversos organismos nacionais e internacionais para subsidiar propostas a serem elaboradas pelos Centros Acadêmicos, Unidades Acadêmicas Especializadas e Unidades Suplementares;

III – estimular a formação de grupos e de comissões na implementação de ações de extensão nas Unidades Acadêmicas Especializadas e Unidades Suplementares;

IV – coordenar os processos de avaliação das ações de extensão sob sua responsabilidade;

V – articular-se com as Unidades Suplementares da UFRN para o desenvolvimento de projetos e programas de extensão;

VI – promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, por meio do incentivo às ações acadêmicas associadas, em iniciativas conjuntas com as outras Pró-Reitorias da UFRN;

VII – divulgar os resultados das ações de extensão, visando a fomentar ações conjuntas entre o ensino, a pesquisa e a extensão;

VIII – propor diretrizes para a melhoria das atividades sob sua responsabilidade;

IX – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;

X – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.

Art. 63 À Coordenadoria de Eventos, Cursos e Fomento à Formação Continuada compete:

I – coordenar e acompanhar as ações relacionadas a cursos de formação continuada e a eventos acadêmicos de natureza científico-cultural;

II – estimular, apoiar e subsidiar a realização de cursos e programas de atualização e aperfeiçoamento para atender as demandas dos diversos segmentos sociais;

III – assessorar o desenvolvimento da política institucional de formação continuada dos profissionais da educação básica do Rio Grande do Norte;

IV – estimular, apoiar e promover encontros, seminários, oficinas, exposições e outras formas de divulgação acadêmico-científica;

V – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;

VI – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.

Art. 64 A Coordenadoria de Eventos e Fomento à Formação Continuada é constituída por:

I – Setor de Cursos de Extensão e de Formação Continuada;

II – Setor de Eventos de Extensão.

Art. 65 Ao Setor de Cursos de Extensão e de Formação Continuada compete:

I – assessorar a Coordenadoria no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos cursos de extensão e de formação continuada;

II – participar da elaboração e da avaliação de diretrizes teórico-metodológicas dos cursos de extensão de fomento à formação continuada;

III – assessorar os coordenadores de cursos de extensão na articulação das atividades extensionistas com as unidades acadêmicas e com os diversos segmentos sociais;

IV – auxiliar a Coordenadoria no âmbito da formação continuada de docentes das redes públicas de ensino, inclusive nos cursos de extensão a distância;

V – acompanhar e avaliar as ações de extensão de sua competência;

VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Art. 66 Ao Setor de Eventos de Extensão compete:

I – planejar, executar, acompanhar e avaliar eventos de extensão;

II – assessorar a Coordenadoria quanto à divulgação dos eventos de extensão;

III – articular-se com unidades acadêmicas e com segmentos da sociedade para a realização de eventos de extensão;

IV – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Art. 67 À Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu compete:

I – articular atividades de extensão, pesquisa e ensino referentes às ações culturais, de gestão documental, memória e museus;

II – assessorar na sistematização e implementação da política de gestão documental e memória da UFRN;

III – articular as ações dos museus universitários para atuação em rede para atender às diretrizes educacionais inerentes à divulgação científica, à formação acadêmica dos alunos e à formação artístico-cultural da população;

IV – organizar e coordenar os acervos documentais e de memória da UFRN;

V – articular e coordenar as ações da política universitária de arte e cultura;

VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;

VII – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.

Art. 68 A Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu é constituída por:

I – Setor de Memória e Documentação;

II – Setor de Cultura e de Atividades Museológicas.

Art. 69 Ao Setor de Memória e Documentação compete:

I – acompanhar e avaliar atividades de extensão relacionadas à memória e aos acervos documentais;

II – colaborar com as demais unidades acadêmicas na sistematização e divulgação de procedimentos quanto à guarda, preservação e acessibilidade do acervo documental;

III – colaborar com a divulgação científica dos acervos documentais sob sua guarda;

IV – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Art. 70 Ao Setor de Cultura e de Atividades Museológicas compete:

I – acompanhar e avaliar as ações de extensão relacionadas às atividades culturais e museológicas;

II – estimular ações integradas dos museus para o desenvolvimento de atividades educativas e culturais;

III – desenvolver ações de extensão na área museológica que contribuam para a formação de estudantes de graduação e pós-graduação;

IV – estimular a criação e o desenvolvimento de museus virtuais da UFRN;

V – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

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Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

Art. 71 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários à Pró-Reitoria, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO VI - Da Pró-Reitoria de Administração

Art. 72 A Pró-Reitoria de Administração, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão responsável pela supervisão e coordenação das áreas de contabilidade, finanças, material, patrimônio, segurança, transportes e serviços gerais da UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 73 A Pró-Reitoria de Administração tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Diretoria de Contabilidade e Finanças;

IV – Diretoria de Material e Patrimônio;

V – Diretoria de Gestão da Informação;

VI – Diretoria de Segurança Patrimonial.

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Seção II - Das competências

Art. 74 À Pró-Reitoria de Administração compete:

I – assessorar o Reitor em assuntos administrativos;

II – orientar as diversas unidades da UFRN em assuntos administrativos de qualquer natureza;

III – coordenar as ações pertinentes às áreas de administração financeira, patrimonial, licitações, contratos, convênios e serviços gerais;

IV – praticar todos os demais atos relativos à administração, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 75 O Gabinete do Pró-Reitor é constituído por:

I – Coordenadoria Administrativa, composta dos seguintes setores:

a) Setor de Administração da Reitoria;

b) Setor de Administração de Transportes;

c) Setor de Administração de Processos e Documentos;

d) Setor de Administração de Contratos, que se subdivide em:

- Seção de Contratos de Obras;

- Seção de Contratos de Serviços Continuados.

Art. 76 São atribuições do Pró-Reitor de Administração:

I – supervisionar e coordenar as atividades de administração financeira, patrimonial, de segurança, transportes e de licitações, contratos, convênios e serviços gerais;

II – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;

III – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;

IV – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados neste artigo.

Art. 77 À Coordenadoria Administrativa compete:

I – coordenar as ações do Setor de Administração da Reitoria, do Setor de Administração de Transportes, do Setor de Administração de Processos e Documentos e do Setor de Administração de Contratos;

II – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções.

Art. 78 Ao Setor de Administração da Reitoria compete coordenar as atividades de administração do prédio da Reitoria.

Art. 79 Ao Setor de Administração de Transportes compete coordenar os serviços de transportes.

Art. 80 Ao Setor de Administração de Processos e Documentos compete coordenar a tramitação de processos e documentos.

Art. 81 Ao Setor de Administração de Contratos compete coordenar a execução física e financeira dos contratos celebrados pela UFRN.

§ 1° – À Seção de Contratos de Obras compete o acompanhamento da execução dos contratos de obras e serviços de engenharia nos aspectos físico-temporais e financeiros.

§ 2° – À Seção de Contratos de Serviços Continuados compete o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços continuados, bem como a supervisão dos contratos de terceirização de serviços básicos.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 82 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Administração na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Diretoria de Contabilidade e Finanças

Art. 83 A Diretoria de Contabilidade e Finanças é o órgão central do sistema de administração financeira e contábil da Universidade, competindo-lhe:

I – prestar informações de natureza orçamentário-financeira de forma a subsidiar a tomada de decisão da Reitoria e o planejamento orçamentário da UFRN;

II – responder pela execução dos planos de trabalho referentes a convênios, contratos e termos de descentralização da Universidade;

III – zelar pelas medidas e providências que devam ser observadas pelas unidades acadêmicas, tendo em vista sua adequação às normas de administração financeira e contábil;

IV – fornecer com presteza e em tempo hábil informações às instâncias superiores e diversos órgãos de controle do poder público, sempre que solicitado.

Parágrafo Único – A Diretoria vincula-se tecnicamente ao órgão setorial do Sistema de Administração Financeira e Contábil do Ministério da Educação, nos termos das normas vigentes.

Art. 84 A Diretoria de Contabilidade e Finanças é constituída por:

I – Direção;

II – Assessoria Técnica;

III – Setor de Administração Financeira, que se subdivide em:

a) Seção de Orçamento;

b) Seção de Finanças;

IV – Setor de Administração de Convênios, que se subdivide em:

a) Seção de Convênios de Receita;

b) Seção de Convênios de Despesa;

V – Setor de Contabilidade, que se subdivide em:

a) Seção de Análise e Controle Documental;

b) Seção de Análise e Registros Contábeis;

VI – Secretaria Administrativa.

Art. 85 À Direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças compete planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas com contabilidade e finanças.

Art. 86 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Diretor de Contabilidade e Finanças em suas atribuições.

Art. 87 Ao Setor de Administração Financeira compete:

I – coordenar e controlar os assuntos relativos à execução orçamentária e financeira;

II – conferir os processos de solicitação de despesa quanto ao aspecto legal;

III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

§ 1° – À Seção de Orçamento compete:

I – emitir notas de empenho e demais documentos inerentes à execução orçamentária;

II – manter atualizado o controle orçamentário das unidades centralizadas;

III – controlar processos de solicitação de despesa;

IV – encaminhar ao chefe do Setor de Administração Financeira os empenhos emitidos e os anulados, a fim de serem submetidos à autorização do ordenador da despesa;

V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Administração Financeira.

§ 2° – À Seção de Finanças compete:

I – emitir documentos inerentes à execução financeira;

II – efetuar o pagamento referente à folha de pessoal da Universidade;

III – realizar mensalmente a conciliação das contas do ativo financeiro;

IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas por lei ou pelo chefe do Setor de Administração Financeira.

Art. 88 Ao Setor de Administração de Convênios compete:

I – coordenar as atividades relacionadas à execução, ao controle e à prestação de contas de convênios;

II – avaliar as atividades relacionadas à execução, ao controle e à prestação de contas de convênios, oferecendo à Diretoria de Contabilidade e Finanças sugestões para aperfeiçoar o desempenho das atividades do Setor;

III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

§ 1° – À Seção de Convênios de Receita compete:

I – controlar os processos de solicitação de despesa referentes a convênios;

II – emitir notas de empenho e demais documentos inerentes à execução orçamentária de convênios;

III – manter atualizados os registros de controle orçamentário e financeiro dos convênios;

IV – encaminhar ao chefe do Setor de Administração de Convênios os empenhos emitidos e os anulados, a fim de serem submetidos à autorização do ordenador da despesa;

V – elaborar a prestação de contas, ao término da vigência dos convênios, na forma das respectivas normas;

VI – manter informados os coordenadores sobre os assuntos atinentes aos respectivos convênios;

VII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Administração de Convênios.

§ 2° – À Seção de Convênios de Despesa compete:

I – acompanhar o desembolso dos recursos financeiros ao convenente, conforme estabelecido em cronograma;

II – analisar as prestações de contas, parciais e finais, emitir parecer financeiro e encaminhar para homologação do ordenador de despesas;

III – acompanhar o cumprimento dos prazos legais estabelecidos para apresentação, análise, aprovação da prestação de contas, dentre outros;

IV – manter atualizada a situação da avença, nos sistemas informatizados específicos;

V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Administração de Convênios.

Art. 89 Ao Setor de Contabilidade compete:

I – assistir à Diretoria em assuntos de contabilidade;

II – coordenar e controlar as atividades relativas à Seção de Análise e Controle Documental e à Seção de Análise e Registros Contábeis;

III – analisar os balancetes e demonstrativos das unidades gestoras e do órgão, verificando os resultados obtidos e a sua conformidade com as normas em vigor, emitindo parecer sobre as contas analisadas;

IV – elaborar os demonstrativos referentes à execução orçamentário-financeira e informações contábeis, em conformidade com as exigências dos órgãos de controle externo e interno, para juntada ao processo de prestação de contas anual do Reitor;

V – manter-se atualizado com o plano de contas dos sistemas informacionais federais;

VI – fazer acompanhamento da regularidade fiscal da Universidade e garantir a expedição das certidões negativas de débito, pelos órgãos competentes;

VII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria.

§ 1° – À Seção de Análise e Controle Documental compete:

I – analisar os processos de pagamento na fase de liquidação da despesa;

II – analisar o pedido de concessão de suprimentos de fundos e as respectivas prestações de contas;

III – analisar os pedidos de concessão de diárias e as respectivas prestações de contas;

IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Contabilidade.

§ 2° – À Seção de Análise e Registros Contábeis compete:

I – efetuar a contabilidade analítica dos atos e fatos administrativos decorrentes da execução orçamentária, financeira e patrimonial da Universidade;

II – alimentar os sistemas de controle com os dados referentes às retenções e aos recolhimentos dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais;

III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Contabilidade, ainda que não especificadas neste artigo.

Art. 90 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Contabilidade e Finanças compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção IV - Da Diretoria de Material e Patrimônio

Art. 91 A Diretoria de Material e Patrimônio é o órgão de planejamento, coordenação e execução das compras institucionais de âmbito nacional e internacional, controle patrimonial dos bens móveis e imóveis e gerência física e contábil dos almoxarifados de suprimentos de bens de consumo e de manutenção de obras.

Art. 92 A Diretoria de Material e Patrimônio é constituída por:

I – Direção;

II – Setor de Controle e Registro Contábil, que se subdivide em:

a) Seção de Controle e Registro de Bens;

b) Seção de Controle e Registro de Almoxarifado;

c) Seção de Cadastro de Material;

III – Setor de Compras, que se subdivide em:

a) Seção de Elaboração de Processos de Compras;

b) Seção de Contratação Direta;

c) Seção de Registro de Preços;

d) Seção de Importação;

IV – Setor de Licitações, que se subdivide em:

a) Comissão Permanente de Licitações;

b) Seção de Pregões;

V – Setor de Pós-Compra, que se subdivide em:

a) Seção de Controle de Empenhos e Notificações;

b) Seção de Liquidação da Despesa;    

VI – Setor de Patrimônio, que se subdivide em:

a) Seção de Bens Móveis;

b) Seção de Bens Imóveis;

c) Seção de Alienação;

VII – Setor de Almoxarifado, que se subdivide em:

a) Almoxarifado Central;

b) Almoxarifado de Manutenção de Imóveis;

VIII – Secretaria Administrativa.

Art. 93 À Direção da Diretoria de Material e Patrimônio compete planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a material e patrimônio.

Art. 94 Ao Setor de Controle e Registro Contábil compete:

I – o lançamento e o controle de dados patrimoniais da Reitoria;

II – o controle e a tomada de contas do almoxarifado;

III – o controle da base de dados institucional para fins de cadastro de bens e materiais.

§ 1° – À Seção de Controle e Registro de Bens compete lançar nos sistemas de informação e de gestão o registro de bens patrimoniais, gerando seus respectivos termos de responsabilidade.

§ 2° – À Seção de Controle e Registro de Almoxarifado compete o controle de entrada e saída de bens de consumo nos sistemas de informação e de gestão, gerando os respectivos registros contábeis.

§ 3° – À Seção de Cadastro de Material compete o registro das especificações de materiais, conforme a natureza orçamentária das despesas.

Art. 95 Ao Setor de Compras compete o planejamento e a formalização dos processos licitatórios em sua fase interna, incluindo a elaboração dos respectivos editais e projetos básicos necessários à aquisição de bens e serviços nacionais ou importados, bem como a manutenção do cadastro de fornecedores nos sistemas de informação do Governo Federal, de acordo com a legislação vigente.

§ 1° – À Seção de Elaboração de Processos de Compras compete o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação dos processos de compras do Setor.

§ 2° – À Seção de Contratação Direta compete o acompanhamento das contratações mediante dispensa de licitação.

§ 3° – À Seção de Registro de Preços compete o acompanhamento e o controle das atas de registro de preços.

§ 4° – À Seção de Importação compete a efetuação dos contratos de importação.

Art. 96 Ao Setor de Licitações compete a coordenação e o gerenciamento da fase externa dos processos licitatórios destinados à contratação de bens e serviços, nas modalidades e segundo o regramento da legislação pertinente.

§ 1° – À Comissão Permanente de Licitações compete a realização de licitações de obras e serviços.

§ 2° – À Seção de Pregões compete realizar procedimentos licitatórios na modalidade pregão, seja eletrônico ou presencial.

Art. 97 Ao Setor de Pós-Compra compete a coordenação do acompanhamento das compras efetivadas no que se refere à elaboração de processos para pagamento, ao controle e acompanhamento dos empenhos junto aos fornecedores e das respectivas notificações para fins de apuração de inadimplências e o gerenciamento das atas de registro de preços.

§ 1° – À Seção de Controle de Empenhos e Notificações compete o acompanhamento junto aos fornecedores dos bens e serviços contratados.

§ 2° – À Seção de Liquidação da Despesa compete a análise da legalidade dos documentos do Setor para fins de pagamento.

Art. 98 Ao Setor de Patrimônio compete a coordenação do registro contábil do patrimônio móvel e imóvel da UFRN, bem como do controle das respectivas movimentações e gerenciamento dos termos de responsabilidade, incluindo os procedimentos necessários à alienação. Compete ainda ao Setor o gerenciamento da distribuição e recolhimento de bens móveis no âmbito da UFRN.

§ 1° – À Seção de Bens Móveis compete receber e conferir os bens móveis da UFRN.

§ 2° – À Seção de Bens Imóveis compete receber e conferir os bens imóveis resultantes de contratação.

§ 3° – À Seção de Alienação compete elaborar processos de descarte de bens e serviços.

Art. 99 Ao Setor de Almoxarifado compete a logística de dispensação e respectiva distribuição de materiais de consumo à UFRN.

§ 1° – À Seção de Almoxarifado Central compete receber, conferir e distribuir bens de consumo às unidades solicitantes.

§ 2° – À Seção de Almoxarifado de Manutenção de Imóveis compete receber, conferir e distribuir materiais de construção e de manutenção de imóveis às unidades solicitantes.

Art. 100 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Material e Patrimônio compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção V - Da Diretoria de Gestão da Informação

Art. 101 A Diretoria de Gestão da Informação é o órgão de planejamento, coordenação e organização do sistema de arquivos da UFRN em sua forma documental e eletrônica, bem como dos serviços de correspondência, de comunicação com a comunidade externa à UFRN, e de segurança da informação.

Art. 102 A Diretoria de Gestão da Informação é constituída por:

I – Direção;

II – Setor de Comunicação, que se subdivide em:

a) Seção de Correspondência;

b) Seção de Atendimento ao Público;

III – Setor de Arquivos, que se subdivide em:

a) Seção de Documentação;

b) Seção de Armazenamento e Recuperação Digital;

IV – Setor de Tecnologia da Informação, que se subdivide em:

a) Seção de Gerenciamento do Protocolo;

b) Seção de Gerenciamento de Acesso aos Sistemas;

V – Secretaria Administrativa.

Art. 103 À Direção da Diretoria de Gestão da Informação compete planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas à gestão da informação.

Art. 104 Ao Setor de Comunicação compete:

I – atender aos usuários das consultas encaminhadas por correspondência, em qualquer modalidade, mediante prestação de informações e orientação de referência;

II – administrar o cadastro de usuários correspondentes;

III – coordenar, controlar e executar as atividades relativas à certificação, à autenticação e à reprodução de documentos;

IV – controlar os documentos utilizados para a execução de suas atividades, zelando por sua preservação;

V – subsidiar as unidades de guarda e descrição do acervo quanto às necessidades apresentadas pelos usuários correspondentes;

VI – exercer outras atividades inerentes ao Setor.

§ 1° – À Seção de Correspondência compete gerenciar as atividades de comunicação, recebimento e distribuição de documentos e da correspondência interna e externa da UFRN.

§ 2° – À Seção de Atendimento ao Público compete planejar, coordenar, executar e avaliar as ações relacionadas com o atendimento presencial e exercer outras atividades inerentes à Seção.

Art. 105 Ao Setor de Arquivos compete:

I – planejar, coordenar, executar e avaliar a implantação de programas de gestão de documentos;

II – aplicar os códigos e planos de classificação, assim como a tabelas de temporalidade e destinação de documentos;

III – acompanhar a transferência, o recolhimento e a doação de documentos, procedendo ao registro de sua entrada e o encaminhamento às unidades competentes;

IV – exercer outras atividades inerentes ao Setor.

§ 1° – À Seção de Documentação compete:

I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a recepção, a conferência, o arranjo, a descrição e a guarda dos documentos permanentes;

II – executar atividades relativas à emissão de certidões, à transcrição e à autenticação de documentos sob a sua guarda;

III – apoiar as atividades de consulta e de divulgação, viabilizando o acesso aos documentos sob a sua guarda;

IV – acompanhar as transferências, os recolhimentos e as doações de documentos e subsidiar o Setor de Arquivos com informações quanto ao desmembramento de fundos arquivísticos e transferência interna de acervo;

V – exercer outras atividades inerentes à Seção.

§ 2° – À Seção de Armazenamento e Recuperação Digital compete:

I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com:

a) higienização, conservação preventiva, restauração e encadernação de documentos, monitoramento ambiental nos depósitos de guarda de acervo e desenvolvimento de modelos de embalagens para acondicionamento do acervo;

b) digitalização dos documentos sob sua guarda, visando à preservação e à divulgação do acervo e ao atendimento ao usuário;

III – compartilhar o gerenciamento dos depósitos de documentos e orientar outras unidades quanto aos procedimentos de guarda e de preservação do acervo;

IV – acompanhar as doações e recolhimentos de documentos de outras unidades e a transferência interna de acervo.

Art. 106 Ao Setor de Tecnologia da Informação compete:

I – planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a orientação e suporte aos usuários na utilização dos sistemas de informação e de gestão;

II – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a recepção, conferência, classificação, registro, distribuição, expedição e arquivamento de processos, documentos e demais expedientes de natureza administrativa e técnica destinados ao Arquivo, ou dele oriundos, controlando e acompanhando a sua tramitação interna e externa e gerindo o sistema centralizado de protocolo;

III – gerenciar o acesso de usuários internos e externos aos sistemas de informação e de gestão;

IV – exercer outras atividades inerentes ao Setor.

§ 1° – À Seção de Gerenciamento do Protocolo compete coordenar o recebimento e o envio de documentos do Setor.

§ 2° – À Seção de Gerenciamento de Acesso aos Sistemas compete prestar orientações e suporte aos usuários na utilização dos sistemas de informação e de gestão da UFRN.

Art. 107 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Gestão da Informação compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção VI - Da Diretoria de Segurança Patrimonial

Art. 108 A Diretoria de Segurança Patrimonial é o órgão de planejamento, coordenação, execução e avaliação da segurança patrimonial.

Art. 109 A Diretoria de Segurança Patrimonial é constituída por:

I – Direção;

II – Setor de Coordenação Operacional, que se subdivide em:

a) Seção de Segurança Ostensiva;

b) Seção de Segurança Eletrônica;

III – Secretaria Administrativa.

Art. 110 À Direção da Diretoria de Segurança Patrimonial compete planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança patrimonial.

Art. 111 Ao Setor de Coordenação Operacional compete:

I – orientar as diversas unidades da UFRN em assuntos de segurança;

II – coordenar as ações pertinentes à segurança;

III – praticar outros atos inerentes ao Setor.

§ 1° – À Seção de Segurança Ostensiva compete executar medidas de segurança patrimonial em sua forma presencial e ostensiva.

§ 2° – À Seção de Segurança Eletrônica compete executar medidas de segurança patrimonial por meio de equipamentos eletrônicos de proteção e de monitoramento.

Art. 112 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Segurança Patrimonial compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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CAPÍTULO VII - Da Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral

Art. 113 A Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão responsável pela direção e coordenação do sistema de planejamento da UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 114 A Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Políticas Institucionais;

IV – Coordenadoria de Informações Institucionais;

V – Coordenadoria de Orçamento;

VI – Coordenadoria de Convênios e Contratos;

VII – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 115 À Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral compete:

I – assessorar o Reitor na formulação e na execução da política da Universidade em matéria de sua competência;

II – promover e coordenar a realização de diagnósticos da Universidade e efetuar estudos que identifiquem alternativas favoráveis ao processo de desenvolvimento da UFRN;

III – elaborar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade;

IV – coordenar e avaliar as políticas institucionais;

V – avaliar o processo de desenvolvimento da Universidade, oferecendo subsídios à definição de objetivos, à formulação de políticas e à fixação de diretrizes;

VI – formular conceitos que orientem o processo de planejamento, controle e avaliação da Universidade;

VII – elaborar, analisar, controlar e avaliar programas e projetos da Universidade;

VIII – dimensionar as necessidades de custeio e investimento da Universidade, estabelecendo critérios e prioridades para aplicação e destinação desses recursos;

IX – desempenhar outras atribuições de sua competência, ainda que não especificadas neste artigo.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 116 São atribuições do Pró-Reitor de Planejamento e Coordenação Geral:

I – assessorar o Reitor quanto à política de planejamento e coordenação geral da Universidade;

II – coordenar e avaliar as políticas institucionais;

III – supervisionar, coordenar, acompanhar, controlar e executar as atividades da Pró-Reitoria;

IV – emitir parecer sobre assuntos de sua competência;

V – presidir a Câmara de Planejamento do Conselho de Administração, observado o Regimento Geral;

VI – delegar atribuições;

VII – praticar todos os demais atos de sua atribuição, ainda que não especificados neste artigo.

Subseção II

Da Assessoria Técnica

Art. 117 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Planejamento e Coordenação Geral na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Políticas Institucionais, da Coordenadoria de Informações Institucionais, da Coordenadoria de Orçamento e da Coordenadoria de Convênios e Contratos

Art. 118 À Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Políticas Institucionais compete:

I – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação das políticas institucionais;

II – acompanhar e proceder às avaliações dos planos, programas e projetos da Universidade e sua compatibilidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional;

III – propor os modelos e critérios de planos, programas e projetos apresentados pela Universidade;

IV – coordenar a elaboração e o acompanhamento de planos, programas e projetos de competência da Pró-Reitoria;

V – coordenar a elaboração do relatório de gestão e a prestação de contas do Reitor;

VI – assessorar as unidades acadêmicas quanto à elaboração, ao acompanhamento e ao controle de planos e projetos;

VII – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação dos planos trienais dos Departamentos Acadêmicos;

VIII – analisar e dar parecer em assuntos de competência específica, quando solicitado pelo Pró-Reitor;

IX – coordenar e elaborar estudos de viabilidade econômico-financeira de projetos destinados à obtenção de financiamento;

X – coordenar a avaliação institucional e avaliação da docência na Universidade, juntamente com a Comissão Própria de Avaliação;

XI – desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Pró-Reitor, dentro de sua competência.

Art. 119 À Coordenadoria de Informações Institucionais compete:

I – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação de informações institucionais da Universidade;

II – contribuir para a melhoria do desempenho da Universidade, identificando novas oportunidades de desenvolvimento e subsidiando a gestão estratégica da informação e as tomadas de decisão acadêmicas e administrativas;

III – contribuir para a divulgação de informações institucionais às unidades administrativas da Universidade;

IV – realizar coleta, consolidação e atualização das informações institucionais nos sistemas de informação e de gestão da UFRN e do Ministério da Educação;

V – realizar pesquisa de mercado de trabalho e outros estudos e análises que possam subsidiar melhorias nas políticas institucionais;

VI – sistematizar e atualizar as informações sobre os alunos egressos da UFRN e acompanhar e avaliar sua inserção profissional;

VII – realizar análise de variáveis e indicadores utilizados nos processos de avaliação externa para subsidiar a avaliação e a melhoria das políticas institucionais;

VIII – elaborar o Relatório Anual do Desempenho da Gestão;

IX – desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Pró-Reitor, dentro de sua competência.

Art. 120 À Coordenadoria de Orçamento compete:

I – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do planejamento econômico-financeiro da Universidade;

II – consolidar propostas das unidades acadêmicas na elaboração do orçamento da Universidade;

III – acompanhar e avaliar a execução orçamentária da Universidade;

IV – elaborar propostas de aperfeiçoamento do sistema orçamentário e de custos da Universidade;

V – propor indicadores para planejamento, aplicação e destinação de recursos;

VI – elaborar as previsões orçamentárias plurianuais;

VII – manter controle sobre planos de receita e despesa;

VIII – analisar e dar parecer em pedidos de suplementação de recursos financeiros;

IX – analisar e propor modificações no orçamento-programa;

X – controlar a utilização de saldos orçamentários, reservas e recursos extraorçamentários;

XI – executar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Pró-Reitor.

Art. 121 À Coordenadoria de Convênios e Contratos compete:

I – analisar e dar suporte à elaboração de projetos acadêmicos de ensino, pesquisa, extensão, de desenvolvimento institucional e inovação tecnológica e respectivos planos de trabalhos para a identificação e elaboração do instrumento jurídico;

II – elaborar minuta de convênios, contratos, termos aditivos e de outros instrumentos jurídicos;

III – formalizar convênios, contratos, termos aditivos e outros instrumentos jurídicos, acompanhando sua tramitação e celebração;

IV – prestar informações às coordenações de cursos de graduação e orientá-las sobre convênios para a realização de estágios;

V – atender e informar a comunidade universitária e órgãos públicos, entidades e empresas públicas e privadas interessados em firmar convênio ou contrato;

VI – cadastrar convênios e contratos nos sistemas de informação e de gestão da UFRN e do Governo Federal;

VII – publicar extratos de convênios e contratos celebrados no Diário Oficial da União;

VIII – executar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Pró-Reitor.

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Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

Art. 122 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários à Pró-Reitoria, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO VIII - Da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Art. 123 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão de planejamento e de gestão administrativa dirigido à formulação e implementação da política de gestão de pessoas da Universidade, sendo também responsável por supervisionar e coordenar as ações estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão, aprovados pelo Conselho Universitário, na UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 124 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Diretoria de Administração de Pessoal;

IV – Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas;

V – Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor;

VI – Coordenadoria de Atendimento ao Servidor;

VII – Coordenadoria de Concursos;

VIII – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 125 À Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas compete:

I – coordenar o sistema de gestão de pessoas no âmbito da UFRN;

II – promover as ações estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;

III – assessorar o Reitor nos assuntos de gestão de pessoas no âmbito da UFRN.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 126 São atribuições do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas:

I – coordenar as ações desenvolvidas pelas Diretorias e demais unidades administrativas sob sua supervisão;

II – promover a orientação e a integração das unidades da UFRN quanto às políticas e ações de gestão de pessoas;

III – presidir a Câmara de Gestão de Pessoas do Conselho de Administração;

IV – delegar atribuições aos servidores envolvidos na Pró-Reitoria;

V – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 127 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Diretoria de Administração de Pessoal

Art. 128 A Diretoria de Administração de Pessoal é o órgão responsável por formular diretrizes, exarar pareceres, responder a consultas, efetuar a classificação de cargos e funções e realizar pagamento e registro do pessoal da Universidade em articulação com o Sistema de Pessoal da Administração Federal.

Art. 129 A Diretoria de Administração de Pessoal é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos;

III – Coordenadoria de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, que se subdivide em:

a) Setor de Análise de Processos;

b) Setor de Pagamento;

IV – Coordenadoria de Provimentos e Controle de Cargos, que se subdivide em:

a) Setor de Cadastro;

b) Setor de Arquivo;

V – Coordenadoria de Análise de Processos;

VI – Secretaria Administrativa.

Art. 130 À Direção da Diretoria de Administração de Pessoal compete:

I – propor e elaborar atos e examinar processos e procedimentos relacionados à aplicação e ao cumprimento da legislação de pessoal vigente;

II – implantar a avaliação da gestão de pessoal mediante adesão a programas específicos.

Art. 131 À Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos compete coordenar, executar e acompanhar as atividades relativas ao processamento da folha de pagamento, e ainda:

I – acompanhar as ações de planejamento e orçamento relativas às despesas com pessoal;

II – controlar e acompanhar a frequência de pessoal para informar e atualizar o sistema de pagamento;

III – gerar e analisar dados com o objetivo de fundamentar pedidos de recursos financeiros e créditos suplementares para pagamento de pessoal, quando necessários;

IV – desempenhar outras atividades correlatas e afins à sua área de atuação.

Art. 132 À Coordenadoria de Pagamento de Aposentados e Pensionistas compete exercer as atividades complementares de análise de processos e de pagamento de aposentados e pensionistas.

§1º – Ao Setor de Análise de Processos compete:

I – analisar os processos de aposentadorias e pensões;

II – explicar aos servidores os tipos e condições de aposentadoria, de modo a permitir a opção mais adequada para cada caso;

III – encaminhar os processos para implementação das solicitações e dos registros nos órgãos competentes.

§2º – Ao Setor de Pagamento compete:

I – implementar os processos de aposentadoria e pensões para gerar pagamento;

II – coordenar, executar e acompanhar o processamento da folha de pagamento.

Art. 133 À Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos compete:

I – elaborar os atos de nomeação e os termos de posse quando do ingresso de pessoal para o quadro permanente;

II – elaborar os atos de nomeação e os termos de posse para os ocupantes dos cargos de direção;

III – elaborar os atos de designação para o exercício de funções gratificadas;

IV – elaborar os contratos do pessoal temporário;

V – elaborar os atos decorrentes de progressão funcional;

VI – manter atualizado o quadro de vagas do pessoal da Universidade;

VII – orientar e prestar informações para a progressão funcional dos servidores e exarar parecer sobre esses processos.

§1º – Ao Setor de Cadastro compete organizar, controlar e atualizar os registros de documentos e dados cadastrais de servidores ativos e aposentados.

§2º – Ao Setor de Arquivo compete:

I – organizar o arquivo corrente e encaminhar ao Arquivo Central, quando for o caso, os processos previamente selecionados.

II – realizar o gerenciamento de documentos nos sistemas de informação e de gestão.

Art. 134 À Coordenadoria de Análise de Processos compete:

I – orientar, acompanhar e diligenciar os processos judiciais provenientes de órgãos da administração federal, estadual e municipal;

II – diligenciar processos e documentos junto à Diretoria de Administração de Pessoal.

Art. 135 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração de Pessoal compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção IV - Da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas

Art. 136 A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas é o órgão responsável pela gestão das ações relativas a: planejamento, acompanhamento, capacitação e avaliação dos servidores da UFRN; mobilidade interna dos servidores técnico-administrativos; e recepção, integração e socialização dos novos servidores.

Art. 137 A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Pessoas;

III – Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional;

IV – Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação;

V – Secretaria Administrativa.

Art. 138 À Direção da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas compete coordenar as ações de planejamento, capacitação e qualificação, socialização, acompanhamento e avaliação dos servidores e movimentação do pessoal técnico-administrativo.

Art. 139 À Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Pessoas compete:

I – executar as ações para o dimensionamento das necessidades de pessoal técnico-administrativo nas unidades da UFRN;

II – executar ações relativas à movimentação de pessoal da UFRN;

III – realizar pesquisas que subsidiem as ações de desenvolvimento de pessoal;

IV – elaborar e atualizar normas técnicas e de funcionamento relativas à sua área de atuação.

Art. 140 À Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional compete:

I – implementar e coordenar as políticas e as ações de capacitação de pessoal;

II – executar as ações de capacitação nos níveis de treinamento e de qualificação, provendo pessoas e materiais para o seu funcionamento;

III – realizar o processo de levantamento de necessidades de capacitação nas unidades;

IV – avaliar a eficiência e a eficácia das ações de treinamento, desenvolvimento e qualificação realizadas pelos servidores;

V – proceder à análise de correlação entre o treinamento, o cargo e o ambiente organizacional para fins de concessão de progressão por capacitação e incentivo à qualificação;

VI – analisar requerimentos de afastamento no país e de licença para capacitação de servidores técnico-administrativos, verificando a consonância com o plano de desenvolvimento dos servidores;

VII – propor contratos e convênios com entidades públicas ou privadas para fins de capacitação dos servidores;

VIII – elaborar e atualizar normas técnicas e de funcionamento relativas à sua área de atuação.

Art. 141 À Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação compete:

I – implementar e avaliar os processos de socialização, acompanhamento e avaliação de desempenho nas unidades da UFRN;

II – coordenar ações para acompanhamento funcional dos novos servidores, visando à inserção no meio institucional e a avaliação do desempenho no cargo para fins de homologação do estágio probatório, conforme regulamentação em vigor;

III – realizar atividades de socialização organizacional em conjunto com a Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional, promovendo a integração dos novos servidores à UFRN;

IV – coordenar o sistema de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação da UFRN, conforme regulamentação em vigor, para fins de concessão da progressão por mérito profissional;

V – oferecer ações de suporte organizacional aos servidores e chefias em processo de remoção, visando à resolução de entraves ao desempenho;

VI – desenvolver estudos, pesquisar e aplicar modelos e metodologias de avaliação de recursos humanos, subsidiando a avaliação institucional;

VII – elaborar e atualizar normas técnicas e de funcionamento relativas à sua área de atuação.

Art. 142 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção V - Da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor

Art. 143 A Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor é o órgão responsável pela gestão de ações referentes à atenção à saúde, perícia em saúde, vigilância e segurança no trabalho e qualidade de vida.

Art. 144 A Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor;

III – Coordenadoria de Apoio Psicossocial do Servidor, que se subdivide em:

a) Setor de Reinserção de Servidores;

IV – Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde;

V – Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental;

Vi – Secretaria Administrativa.

Art. 145 À Direção da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor compete planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas à saúde dos servidores e segurança no trabalho.

Art. 146 À Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor compete:

I – consolidar e ampliar os programas de controle e prevenção da saúde do servidor;

II – promover ações de educação continuada em saúde aos servidores;

III – aferir os sinais vitais e dados antropométricos dos servidores submetidos a exames de saúde;

IV – desenvolver ações de enfermagem ambulatorial voltadas ao pronto-atendimento.

Art. 147 À Coordenadoria de Apoio Psicossocial do Servidor compete:

I – implementar e coordenar as políticas e ações de caráter psicossocial com vistas à promoção da saúde dos servidores da UFRN;

II – desenvolver ações e atividades da psicologia e do serviço social, priorizando estratégias e práticas integradas em torno de um conhecimento transdisciplinar, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores;

III – realizar diagnóstico psicossocial no âmbito da UFRN, objetivando fundamentar uma programação adequada às necessidades do servidor;

IV – propor e desenvolver programas e ações no sentido da implantação e aperfeiçoamento da assistência psicossocial aos servidores e seus dependentes;

V – realizar estudos visando a identificar problemas de caráter psicossocial relacionados com o trabalho, propondo ações voltadas para melhorias das condições e relações de trabalho;

VI – acolher e prestar assistência psicossocial aos servidores, e/ou encaminhá-los para atendimento pelos serviços disponíveis.

Parágrafo único – Ao Setor de Reinserção dos Servidores compete avaliar as situações de readaptação e reabilitação dos servidores.

Art. 148 À Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde compete:

I – desenvolver ações de vigilância epidemiológica e de controle de doenças transmissíveis e relacionadas ao trabalho;

II – proceder ao acompanhamento do servidor que se encontre com seu processo de saúde-doença afetado, bem como realizar os devidos encaminhamentos;

III – proceder a exame médico pericial e emitir pareceres e laudos para fins de posse, remoção, readaptação de função, avaliação de saúde ocupacional e concessão de licenças e benefícios para o servidor;

IV – elaborar, implementar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas diversas unidades da UFRN;

V – coordenar e acompanhar a realização dos exames médicos periódicos;

VI – planejar e executar ações de promoção da saúde ocupacional baseadas nos indicadores epidemiológicos.

Art. 149 À Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental compete:

I – planejar e executar ações de promoção da segurança do trabalho, baseadas nos indicadores de frequência e gravidade, assim como nos riscos existentes nos ambientes de trabalho;

II – elaborar e gerir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais nas diversas unidades da UFRN;

III – desenvolver atividades de educação continuada com os servidores da UFRN, promovendo ações acerca da saúde e da segurança do trabalho;

IV – organizar, treinar e orientar a Comissão Interna de Segurança no Trabalho;

V – elaborar laudos periciais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e raio-X;

VI – elaborar avaliações e emitir laudos e pareceres para subsidiar a perícia oficial em saúde;

VII – realizar inspeções nos locais de trabalho, visando identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente os riscos existentes;

VIII – elaborar a Análise Preliminar de Risco das atividades de campo da instituição;

IX – realizar estudos de ergonomia, visando à melhoria dos postos de trabalho nos aspectos físicos e cognitivos;

X – acompanhar a implementação das adequações nos ambientes de trabalho e nas edificações.

Art. 150 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção VI - Da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e da Coordenadoria de Concursos

Art. 151 À Coordenadoria de Atendimento ao Servidor compete:

I – receber os pedidos relativos à política de pessoal cuja apreciação ou execução seja de competência da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;

II – encaminhar correspondência, emitir documentos e atender ao público.

Art. 152 À Coordenadoria de Concursos compete:

I – planejar, coordenar e realizar concursos públicos e processos seletivos para admissão de servidores técnico-administrativos e docentes;

II – elaborar os editais dos concursos públicos e processos de seleção para admissão de servidores técnico-administrativos e docentes.

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Subseção VII - Da Secretaria Administrativa

Art. 153 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários à Pró-Reitoria, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO IX - Da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Art. 154 A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, diretamente subordinada à Reitoria, tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de assistência ao estudante, em articulação com as ações acadêmicas, no decorrer de sua trajetória universitária na UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 155 A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Pró-Reitor;

II – Assessoria Técnica;

III – Comissão de Assuntos Estudantis;

IV – Diretoria de Assistência Estudantil;

V – Diretoria de Atividades Estudantis;

VI – Diretoria do Restaurante Universitário;

VII – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 156 À Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis compete:

I – supervisionar e coordenar as atividades de assistência estudantil, articulando as políticas e diretrizes locais com as nacionais;

II – propor ações de apoio político, social, cultural e desportivo aos estudantes, em articulação com as políticas acadêmicas;

III – definir as metas anuais para a Pró-Reitoria, de acordo com o estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão da UFRN;

IV – convocar e presidir as reuniões da Comissão de Assuntos Estudantis;

V – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;

VI – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;

VII – praticar demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção I - Do Gabinete do Pró-Reitor

Art. 157 São atribuições do Pró-Reitor de Assuntos Estudantis:

I – planejar, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar as políticas relativas aos assuntos estudantis;

II – presidir a Comissão de Assuntos Estudantis, observado o Regimento Geral;

III – definir responsabilidades na execução dos programas da Pró-Reitoria;

IV – supervisionar, com a colaboração do Diretório Central de Estudantes (DCE), dos Diretórios Acadêmicos e das Associações Atléticas, atividades da vida universitária de suas competências;

V – assessorar ao Reitor em assuntos de competência da Pró-Reitoria;

VI – praticar todos os demais atos inerentes à sua função, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 158 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Comissão de Assuntos Estudantis

Art. 159 A Comissão de Assuntos Estudantis é instância de proposição, análise e avaliação das políticas e normas de assistência estudantil da UFRN.

Art. 160 A Comissão de Assuntos Estudantis tem a seguinte constituição:

I – Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, como presidente;

II – Pró-Reitor Adjunto de Assuntos Estudantis, como vice-presidente;

III – um representante da Pró-Reitoria de Graduação;

IV – um representante da Pró-Reitoria de Administração;

V – um representante do Diretório Central dos Estudantes;

VI – um representante das residências universitárias;

VII – um representante dos estudantes de pós-graduação;

VIII – um representante da Diretoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre os Órgãos Colegiados.

§ 2º – O mandato dos membros da Comissão é de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 161 À Comissão de Assuntos Estudantis compete:

I – contribuir para a articulação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis com o Diretório Central dos Estudantes, objetivando manter a comunicação entre a Administração Central e os estudantes;

II – acompanhar e avaliar as ações relativas aos assuntos estudantis na UFRN;

III – elaborar propostas de resoluções e normas relativas à assistência estudantil;

IV – apreciar processos que contenham matéria relativa à assistência estudantil;

V – manifestar-se previamente sobre recursos interpostos pelos estudantes em matéria de assistência estudantil;

VI – responder às consultas encaminhadas pelo Reitor ou Pró-Reitores sobre matéria da área de competência da Comissão.

Art. 162 São atribuições do Presidente da Comissão de Assuntos Estudantis:

I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;

II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato na primeira reunião subsequente;

III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ou adotados pela Comissão.

Art. 163 O Presidente da Comissão poderá convidar a participar de suas reuniões, sem direito a voto, docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, para tratar de assuntos de assistência estudantil.

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Subseção IV - Da Diretoria de Assistência Estudantil

Art. 164 A Diretoria de Assistência Estudantil tem a finalidade de orientar, organizar e supervisionar os serviços de assistência ao estudante.

Art. 165 A Diretoria de Assistência Estudantil é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência, que se subdivide em:

a) Setor de Orientação Pedagógica;

b) Setor de Controle e Avaliação de Bolsas;

c) Setor de Seleção;

III – Coordenadoria de Atenção à Saúde do Estudante, que se subdivide em:

a) Setor de Psicologia;

b) Setor de Encaminhamento Médico e Odontológico;

IV – Coordenadoria de Gestão das Residências Universitárias.

Art. 166 À Direção da Diretoria de Assistência Estudantil compete:

I – propor ao Pró-Reitor mecanismos para a promoção de ações afirmativas e de permanência para os alunos de condições socioeconômicas desfavoráveis;

II – observar os critérios de seleção de alunos considerados prioritários, de acordo com a legislação vigente;

III – acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos beneficiados com a assistência estudantil;

IV – supervisionar as demais ações de assistência estudantil desenvolvidas pela Pró-Reitoria.

Art. 167 À Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência compete:

I – coordenar os setores de orientação pedagógica, de controle e avaliação de bolsas e de seleção;

II – propor à Diretoria a atualização de critérios de avaliação e acompanhamento dos alunos beneficiados com programas de assistência;

III – propor à Diretoria ações corretivas para os alunos com dificuldades de ordem pessoal e material para conclusão de curso.

§ 1º – Ao Setor de Orientação Pedagógica compete:

I – identificar alunos com diferentes graus de dificuldades de permanência e conclusão de curso;

II – classificar, de acordo com os diferentes graus de dificuldades, os alunos que necessitam de acompanhamento pedagógico;

III – encaminhar os alunos com dificuldades de aprendizado para os procedimentos adequados.

§ 2º – Ao Setor de Controle e Avaliação de Bolsas compete:

I – cadastrar nos sistemas de informação e gestão da Universidade os alunos candidatos aos programas de bolsas da UFRN;

II – avaliar a situação socioeconômica de cada aluno e realizar a classificação de acordo com os critérios das resoluções vigentes;

III – controlar o quantitativo e a distribuição das bolsas de acordo com o orçamento estipulado pelo Conselho de Administração.

§ 3º – Ao Setor de Seleção compete:

I – selecionar os candidatos às bolsas, ouvido o Setor de Controle e Avaliação de Bolsas;

II – entrevistar os candidatos para a devida comprovação de renda familiar, quando for o caso;

III – encaminhar os bolsistas selecionados para as unidades solicitantes;

IV – encaminhar a relação dos bolsistas para o setor de pagamento competente.

Art. 168 À Coordenadoria de Atenção à Saúde do Estudante compete:

I – coordenar as ações de assistência à saúde da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;

II – propor ações à Diretoria para a promoção da saúde e do bem-estar do estudante;

III – elaborar, dentro da política de assistência estudantil, projetos e propor ações preventivas para a saúde do estudante;

IV – acompanhar e orientar estudantes para melhoria da qualidade de vida;

V – promover ações educativas para higiene e conservação do meio ambiente;

VI – promover ações educativas para uma boa alimentação e contra o desperdício de alimentos nos Restaurantes Universitários.

§ 1º – Ao Setor de Psicologia compete:

I – realizar atendimentos individuais ou coletivos aos estudantes que necessitam de apoio psicológico;

II – realizar estudos, pesquisas e avaliar os processos sociais de indivíduos, grupos e instituições com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação.

§ 2º – Ao Setor de Encaminhamento Médico e Odontológico compete:

I – selecionar os estudantes, de acordo com o grau de prioridade, e encaminhá-los para o atendimento médico ou odontológico;

II – cadastrar os estudantes atendidos no Setor;

III – propor ao Coordenador orçamento anual para as atividades de atendimento à saúde do estudante.

Art. 169 À Coordenadoria de Gestão das Residências Universitárias compete:

I – avaliar as instalações físicas das residências universitárias e propor melhorias e conservação;

II – estabelecer ações educativas para os alunos residentes para a conservação e manutenção do espaço comum;

III – prover mobiliário adequado para as residências universitárias;

IV – organizar as visitas da equipe da Pró-Reitoria às residências universitárias do Campus Central e dos demais campi;

V – planejar o orçamento anual para a manutenção das residências universitárias;

VI – promover ações junto à Superintendência de Infraestrutura para melhoria das instalações físicas das residências universitárias e áreas de lazer dos residentes.

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Subseção V - Da Diretoria de Atividades Estudantis

Art. 170 A Diretoria de Atividades Estudantis tem a finalidade de planejar, organizar e supervisionar as atividades referentes a esporte, cultura e lazer dos estudantes no âmbito da UFRN.

Art. 171 A Diretoria de Atividades Estudantis é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Esporte, Cultura e Lazer.

Art. 172 À Direção da Diretoria de Atividades Estudantis compete:

I – propor ações para a melhoria na qualidade de vida dos estudantes e sua inserção na comunidade universitária;

II – promover e coordenar atividades de esporte, cultura e lazer;

III – organizar eventos de integração estudantil.

Art. 173 À Coordenadoria de Esporte, Cultura e Lazer compete:

I – propor a política de esportes no âmbito da Universidade como processo educativo e de inclusão dos estudantes;

II – propor à Diretoria orçamento anual para a manutenção da prática desportiva na UFRN;

III – estimular e promover a prática desportiva entre os alunos com necessidades especiais;

IV – estimular e promover eventos e atividades de natureza cultural no meio estudantil, visando à qualidade de vida do estudante;

V – estabelecer ações que possibilitem o surgimento de novos talentos artísticos no meio estudantil;

VI – estimular a participação dos estudantes em manifestações culturais originárias de suas regiões.

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Subseção VI - Da Diretoria do Restaurante Universitário

Art. 174 A Diretoria do Restaurante Universitário tem a finalidade de atender à comunidade universitária elaborando e fornecendo uma dieta balanceada, segura em relação à higiene e que se ajuste aos limites financeiros da instituição, além de desenvolver atividades relacionadas com o ensino e a pesquisa na área de nutrição e outras ciências afins.

Art. 175 A Diretoria do Restaurante Universitário é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Nutrição;

III – Coordenadoria de Materiais e Abastecimento;

IV – Coordenadoria de Educação Nutricional e Ambiental;

V – Secretaria Administrativa.

Art. 176 À Direção da Diretoria do Restaurante Universitário compete:

I – supervisionar as atividades do Restaurante;

II – estabelecer a previsão orçamentária dos gastos da unidade nas diversas despesas;

III – gerenciar os contratos vigentes na unidade;

IV – executar outras atividades inerentes à sua função, ainda que não especificadas neste artigo.

Parágrafo único – O Pró-Reitor de Assuntos Estudantis poderá fixar normas específicas de funcionamento do Restaurante Universitário através de Regimento Interno próprio.

Art. 177 À Coordenadoria de Nutrição compete:

I – planejar o cardápio do Restaurante Universitário segundo normas de técnicas dietéticas, composição nutricional, hábitos alimentares e disponibilidade orçamentária e de gêneros;

II – supervisionar as etapas de liberação de gêneros, preparo e distribuição das refeições;

III – fiscalizar e aplicar a legislação vigente de controle higiênico-sanitário dos alimentos e de higiene ambiental;

IV – acompanhar e orientar os estágios no que compete ao desenvolvimento de atividades práticas, relatórios e trabalhos técnicos na área de nutrição.

Art. 178 À Coordenadoria de Materiais e Abastecimento compete:

I – solicitar os gêneros que irão compor o planejamento da unidade;

II – receber e conferir produtos da unidade, verificando data de validade e o seu correto armazenamento;

III – controlar a movimentação de gêneros alimentícios e demais matérias.

Art. 179 À Coordenadoria de Educação Nutricional e Ambiental compete promover campanhas educativas visando à preservação do meio ambiente, do ambiente institucional e da saúde dos funcionários e usuários.

Art. 180 À Secretaria Administrativa da Diretoria do Restaurante Universitário compete dar apoio à Direção na execução das suas atividades.

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Subseção VII - Da Secretaria Administrativa

Art. 181 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários à Pró-Reitoria, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO X - Da Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais

Art. 182 A Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão de promoção, coordenação, estímulo, supervisão, controle e avaliação das atividades internacionais e das ações de mobilidade acadêmica nacional e internacional da UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 183 A Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Secretário;

II – Assessoria Técnica;

III – Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica;

IV – Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica;

V – Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional;

VI – Coordenadoria de Divulgação e Dados;

VII – Coordenadoria de Apoio Linguístico;

VIII – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 184 À Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais compete:

I – assessorar o Reitor em assuntos de sua competência;

II – assessorar a comunidade acadêmica da UFRN em assuntos internacionais e de mobilidade acadêmica;

III – planejar, apoiar, divulgar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a mobilidade acadêmica nacional e internacional;

IV – planejar, apoiar, divulgar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a cooperação da UFRN com organismos internacionais;

V – definir as metas anuais para a Secretaria, de acordo com o estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão da UFRN.

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Subseção I - Do Gabinete do Secretário

Art. 185 São atribuições do Secretário de Relações Internacionais e Interinstitucionais:

I – coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades internacionais da Universidade, em parceria com os responsáveis pelas demais unidades da UFRN;

II – coordenar o planejamento das atividades nacionais e internacionais de iniciativa da Secretaria e acompanhar o seu desenvolvimento;

III – propor a celebração de convênios de cooperação técnica ou acadêmica com entidades públicas ou privadas, estrangeiras, nacionais ou internacionais;

IV – assessorar o Reitor em assuntos de sua competência;

V – representar a UFRN em eventos nacionais ou internacionais de natureza acadêmico-científica relacionados com a área de atuação da Secretaria;

VI – convocar e presidir as reuniões da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica;

VII – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Secretaria;

VIII – praticar todos os demais atos inerentes às suas atribuições, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção II

- Da Assessoria Técnica

Art. 186 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Secretário de Relações Internacionais e Interinstitucionais na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica

Art. 187 A Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica é instância de proposição, análise e avaliação das políticas e normas de relações internacionais e de mobilidade acadêmica da UFRN.

Art. 188 A Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica tem a seguinte composição:

I – o Secretário de Relações Internacionais e Interinstitucionais, como Presidente;

II – o Secretário Adjunto de Relações Internacionais e Interinstitucionais, como Vice-Presidente;

III – um representante docente de cada Centro Acadêmico indicado pelo Diretor do Centro, com seu respectivo suplente;

IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas designado pelo Reitor, com seu respectivo suplente.

§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre os Órgãos Colegiados.

§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

§ 3º– A ocorrência de 03 (três) faltas consecutivas às reuniões, de qualquer representante docente da Comissão, sem justificativa, será comunicada ao respectivo Diretor de Centro Acadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada para substituição imediata do representante docente.

Art. 189 À Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica compete:

I – assessorar o Reitor e as demais unidades acadêmicas nas questões relativas às atividades de internacionalização e de mobilidade acadêmica;

II – emitir parecer sobre:

a) políticas de internacionalização e de mobilidade acadêmica;

b) realização de acordos de cooperação com instituições de ensino e pesquisa;

c) intercâmbios com instituições científicas e tecnológicas;

III – identificar os grupos, projetos ou cursos que podem se beneficiar de oportunidades de cooperação internacional ou de mobilidade acadêmica nacional ou internacional.

Art. 190 São atribuições do Presidente da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica:

I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;

II – encaminhar ao Reitor pareceres técnicos, elaborados ou adotados pela Comissão.

Art. 191 O Presidente da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica poderá convidar a participar de reuniões da Comissão, sem direito a voto, docentes ou técnicos pertencentes ou não aos quadros da Universidade, para tratar de assuntos de relações internacionais e mobilidade acadêmica.

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Subseção IV - Da Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica, da Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional, da Coordenadoria de Divulgação e Dados e da Coordenadoria de Apoio Linguístico

Art. 192 À Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica compete a promoção, a coordenação, a supervisão, o controle e a avaliação da mobilidade acadêmica nacional e internacional de:

I – alunos da UFRN;

II – docentes da UFRN;

III – servidores técnico-administrativos da UFRN;

IV – estudantes de instituições brasileiras ou estrangeiras em intercâmbio na UFRN;

V – pessoal docente e técnico-administrativo de instituições brasileiras ou estrangeiras em visita à UFRN;

VI – de estudantes estrangeiros candidatos à obtenção de título na UFRN.

Parágrafo Único – Os procedimentos administrativos para cada tipo de mobilidade serão regulados por resoluções específicas.

Art. 193 À Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional compete a elaboração, a análise, a negociação e a divulgação de acordos de cooperação internacionais e de mobilidade acadêmica nacional.

Parágrafo Único – O trabalho de elaboração, análise e negociação de acordos de cooperação internacionais será efetuado em parceria com a Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 194 À Coordenadoria de Divulgação e Dados compete:

I – preparar e divulgar material sobre a UFRN;

II – levantar dados sobre as atividades internacionais do corpo discente, docente e técnico-administrativo da UFRN;

III – levantar dados sobre as instituições estrangeiras;

IV – preparar material de apoio ao Reitor em seus contatos com autoridades estrangeiras;

V – pesquisar sobre oportunidades de participação em programas e projetos internacionais e de divulgação dessas oportunidades;

VI – manter atualizada a página eletrônica da Secretaria.

Art. 195 À Coordenadoria de Apoio Linguístico compete:

I – redigir e traduzir correspondências internacionais do Reitor;

II – executar e contratar serviços de intérprete ou tradutor;

III – apoiar a Coordenadoria de Acordos de Cooperação Acadêmica na elaboração, análise e negociação de acordos de cooperação;

IV – apoiar a Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica no suporte à mobilidade internacional;

V – apoiar a Coordenadoria de Divulgação e Dados na produção de material de divulgação.

Parágrafo Único – A Coordenadoria de Apoio Linguístico fará uso de serviços externos de tradução quando se fizer necessário.

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Subseção V - Da Secretaria Administrativa

Art. 196 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO XI - Da Secretaria de Educação a Distância

Art. 197 A Secretaria de Educação a Distância, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão responsável pela articulação e pelo fomento de programas e políticas, em nível institucional, das ações de educação a distância, bem como por suporte e assessoria a essas ações.

Art. 198 As ações de Educação a Distância serão executadas, prioritariamente, pelos Centros Acadêmicos e pelas Unidades Acadêmicas Especializadas, em suas respectivas áreas, sob acompanhamento da Secretaria de Educação a Distância e observada a legislação vigente.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 199 A Secretaria de Educação a Distância tem a seguinte estrutura:

I – Gabinete do Secretário;

II – Assessoria Técnica;

III – Coordenadoria Pedagógica;

IV – Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

V – Coordenadoria Administrativa e de Projetos;

VI – Coordenadoria de Produção de Material Didático;

VII – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 200 À Secretaria de Educação a Distância compete:

I – assessorar o Reitor, em articulação com os Centros Acadêmicos e as Unidades Acadêmicas Especializadas, na formulação, implementação e execução da política de educação a distância;

II – assessorar, planejar, coordenar e acompanhar atividades que envolvem educação a distância;

III – dar suporte técnico e tecnológico às atividades necessárias ao desempenho da educação a distância;

IV – dar suporte na produção de materiais didáticos nas diversas mídias para as atividades de ensino na UFRN;

V – difundir, no âmbito da UFRN, o uso das tecnologias de comunicação e informação aplicadas ao ensino, dando suporte aos setores acadêmicos que necessitarem;

VI – oferecer apoio técnico e pedagógico aos setores acadêmicos para a elaboração de projetos de ensino na modalidade a distância;

VII – apreciar e emitir parecer em projetos de ensino e extensão que utilizem a modalidade a distância;

VIII – praticar todos os demais atos inerentes às suas funções, ainda que não especificados neste artigo.

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Subseção I - Do Gabinete do Secretário

Art. 201 São atribuições do Secretário de Educação a Distância:

I – assessorar o Reitor em assuntos de educação a distância;

II – coordenar e supervisionar as atividades de educação a distância da UFRN, articulando as políticas e diretrizes locais e nacionais;

III – coordenar o planejamento de educação a distância de iniciativa da Secretaria e acompanhar o seu desenvolvimento;

IV – praticar todos os demais atos inerentes às suas atribuições, ainda que não especificados neste artigo.

Subseção IIDa Assessoria Técnica

Art. 202 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Secretário de Educação a Distância na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Coordenadoria Pedagógica, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria Administrativa e de Projetos e da Coordenadoria de Produção de Material Didático

Art. 203 À Coordenadoria Pedagógica compete:

I – assessorar as Pró-Reitorias e demais órgãos da UFRN em assuntos e projetos que envolvam a modalidade de educação a distância;

II – participar da elaboração de normas relativas à educação a distância;

III – acompanhar e controlar o sistema de informação relacionado com a tutoria.

Art. 204 À Coordenadoria de Tecnologia da Informação compete:

I – coordenar a instalação, a manutenção e o suporte ao usuário de toda a rede de dados da Secretaria de Educação a Distância e dos ambientes virtuais de aprendizagem;

II – coordenar o desenvolvimento de sistemas e aplicativos que sirvam às finalidades da Secretaria;

III – capacitar usuários para a utilização dos sistemas e aplicativos em educação a distância.

Art. 205 À Coordenadoria Administrativa e de Projetos compete:

I – coordenar a manutenção da infraestrutura da Secretaria e dos polos de apoio presencial mantidos pela UFRN;

II – prospectar oportunidades de financiamento para projetos acadêmicos;

III – elaborar e encaminhar projetos acadêmicos para financiamento;

IV – gerenciar os recursos dos projetos acadêmicos aprovados;

V – elaborar os relatórios dos projetos acadêmicos executados.

Art. 206 À Coordenadoria de Produção de Material Didático compete:

I – planejar e produzir materiais didáticos a partir de conteúdo elaborado pelos professores;

II – revisar, diagramar, ilustrar e providenciar a impressão dos materiais a serem apresentados em mídia impressa;

III – agendar, planejar, filmar, editar e produzir os materiais e serem apresentados em vídeo;

IV – planejar e produzir os materiais a serem apresentados em mídia digital e web.

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Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

Art. 207 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO XII - Da Superintendência de Infraestrutura

Art. 208 A Superintendência de Infraestrutura, diretamente subordinada à Reitoria, com natureza de Secretaria, é o órgão responsável por propor e gerenciar as atividades de infraestrutura na UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 209 A Superintendência de Infraestrutura tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Superintendente;

II – Assessoria Técnica;

III – Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia;

IV – Comissão de Meio Ambiente;

V – Comissão de Gestão do Espaço Físico;

VI – Diretoria de Projetos e Obras;

VII – Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas;

VIII – Diretoria de Meio Ambiente;

IX – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 210 À Superintendência de Infraestrutura compete:

I – planejar, coordenar, organizar, executar e avaliar as atividades de infraestrutura, com base no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;

II – promover a integração das atividades e iniciativas relacionadas com a infraestrutura;

III – operacionalizar a política de urbanismo e de gestão ambiental;

IV – projetar, licitar, executar, fiscalizar e receber obras e serviços de engenharia e arquitetura;

V – gerenciar a utilização de espaços físicos comuns.

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Subseção I - Do Gabinete do Superintendente

Art. 211 São atribuições do Superintendente de Infraestrutura:

I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades da Superintendência;

II – coordenar as atividades relacionadas com a infraestrutura comum, tais como os sistemas elétrico, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de telecomunicações, viário e de drenagem;

III – coordenar as atividades relacionadas com a manutenção predial;

IV – coordenar as ações relacionadas com a gestão ambiental;

V – coordenar a realização de projetos e obras, vistorias, avaliações e perícias em imóveis;

VI – presidir as Comissões de Meio Ambiente e de Gestão do Espaço Físico;

VII – assessorar o Reitor nos assuntos relacionados com a infraestrutura física e o meio ambiente.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 212 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Superintendente de Infraestrutura na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Gestão do Espaço Físico

Art. 213 A Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia é instância própria para a execução dos atos necessários à realização das licitações para contratação de obras e serviços de engenharia na UFRN.

Art. 214 A Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia é composta por três membros, de livre escolha do Reitor.

§ 1º – O funcionamento da Comissão atenderá às disposições da legislação em vigor acerca de licitações.

§ 2º – O mandato dos membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia é de 01 (um) ano, permitida uma recondução por igual período.

Art. 215 À Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia compete:

I – receber e examinar a solicitação para promover licitação para contratação de obras ou serviços, quando encaminhada pelo Superintendente;

II – instruir o processo licitatório ou de dispensa de licitação, juntando documentos pertinentes para posterior remessa à Pró-Reitoria de Administração quando se tratar das modalidades de tomada de preços, concorrência e pregão;

III – elaborar minutas de editais e outros instrumentos convocatórios e de contratos, providenciando a publicação dos atos de acordo com a Lei;

IV – instaurar os procedimentos licitatórios, promovendo, na data previamente designada, a abertura dos envelopes e a análise dos documentos;

V – realizar diligências e habilitar ou inabilitar proponentes;

VI – rever, de ofício ou mediante provocação, suas decisões, informando, quando necessário, à autoridade superior os recursos interpostos;

VIII – analisar, classificar e julgar as propostas, concluindo suas atividades com o encerramento da fase de seu julgamento, esgotamento do prazo recursal ou decisão acerca de recursos eventualmente interpostos e remessa do processo à autoridade superior;

IX – buscar assessoramento de terceiros, através de técnicos ou órgãos especializados, para fundamentar suas decisões;

X – desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 216 São atribuições do Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia:

I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;

II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato na primeira reunião subsequente;

III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ou adotados pela Comissão.

Art. 217 A Comissão de Meio Ambiente é instância de proposição e avaliação da política de gestão ambiental da UFRN.

Art. 218 A Comissão de Meio Ambiente é composta pelo Superintendente de Infraestrutura, como presidente, e por mais quatro membros, de livre escolha do Reitor.

§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre os Órgãos Colegiados.

§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Meio Ambiente é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 219 À Comissão de Meio Ambiente compete:

I – propor a política de gestão ambiental da UFRN, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Plano de Gestão;

II – propor diretrizes relacionadas com a educação ambiental, em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental;

III – estimular as experiências e iniciativas, desenvolvidas no âmbito da UFRN, relacionadas com o meio ambiente;

IV – sugerir parcerias com entidades externas públicas ou privadas, que desenvolvam atividades relacionadas com o meio ambiente;

V – desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 220 São atribuições do Presidente da Comissão de Meio Ambiente:

I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;

II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato na primeira reunião subsequente;

III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ou adotados pela Comissão.

Art. 221 A Comissão de Gestão do Espaço Físico é instância de elaboração e proposição de política e diretrizes para ocupação do espaço físico na UFRN.

Art. 222 A Comissão de Gestão do Espaço Físico é composta pelo Superintendente de Infraestrutura, como presidente, e por mais quatro membros, de livre escolha do Reitor.

§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre os Órgãos Colegiados.

§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Gestão do Espaço Físico é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 223 À Comissão de Gestão do Espaço Físico compete:

I – propor diretrizes para o uso dos espaços físicos da Universidade;

II – analisar e emitir parecer sobre projetos de intervenção no espaço físico e sobre a implantação de novas edificações a serem construídas na UFRN;

III – preservar e garantir que os critérios de zoneamento e características das edificações contidos nos Planos Diretores dos campi da Universidade sejam obedecidos;

IV – desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 224 São atribuições do Presidente da Comissão de Gestão do Espaço Físico:

I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;

II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato na primeira reunião subsequente;

III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ou adotados pela Comissão.

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Subseção IV - Da Diretoria de Projetos e Obras

Art. 225 A Diretoria de Projetos e Obras é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação de projetos e obras, competindo-lhe:

I – coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades desenvolvidas pelas Coordenadorias que constituem a Diretoria;

II – orientar a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia;

III – aprovar, em primeira instância, a elaboração de projetos, inclusive especificações técnicas pertinentes;

IV – orientar e aprovar custos de obras e serviços de arquitetura e engenharia, orçamento, laudos e pareceres técnicos;

V – distribuir e acompanhar a fiscalização de obras e serviços de engenharia;

VI – autorizar a realização de medições de obras e serviços de engenharia e aprovar, em primeira instância, o respectivo pagamento;

VII – articular as ações de elaboração de projetos, orçamento e fiscalização;

VIII – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos a projetos e obras, auxiliando-o na tarefa de coordenar e superintender os trabalhos das diversas áreas do órgão;

IX – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

Art. 226 A Diretoria de Projetos e Obras é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Projetos, constituída por:

a) Setor de Projetos de Arquitetura;

b) Setor de Projetos de Engenharia;

III – Coordenadoria de Orçamento;

IV – Coordenadoria de Fiscalização.

Art. 227 À Direção da Diretoria de Projetos e Obras compete:

I – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos a projetos e obras;

II – coordenar a fiscalização de obras e serviços de engenharia;

III – autorizar a realização de medições de obras e serviços de engenharia e propor o respectivo pagamento;

IV – coordenar a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e orçamentos;

V – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

Art. 228 À Coordenadoria de Projetos compete:

I – proceder a levantamentos de dados necessários à realização de obras e serviços de engenharia;

II – elaborar projetos de arquitetura e de engenharia relacionados com a infraestrutura, observando-se as normas técnicas brasileiras;

III – apresentar pareceres técnicos de projetos de arquitetura e de engenharia, realizado por terceiros;

IV – elaborar especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas brasileiras de obras e serviços de engenharia;

V – manter o arquivamento da memória de projetos e elementos necessários à execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura para realização de melhorias e adaptações necessárias à estrutura física;

VI – proceder à fiscalização e ao recebimento de projetos de arquitetura e de engenharia contratados pela UFRN;

VII – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.

Art. 229 Ao Setor de Projetos de Arquitetura compete elaborar projetos de arquitetura e fiscalizar a sua execução.

Art. 230 Ao Setor de Projetos de Engenharia compete elaborar projetos de engenharia e fiscalizar a sua execução.

Art. 231 À Coordenadoria de Orçamento compete:

I – proceder a levantamentos necessários ao suprimento de dados para a realização de obras e serviços de engenharia;

II – elaborar orçamentos estimativos, de acordo com as normas técnicas brasileiras e com base no mercado local, para realização de obras e serviços de engenharia;

III – elaborar especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas brasileiras, para realização de obras e serviços de engenharia;

IV – emitir pareceres técnicos referentes aos custos de obras de engenharia;

V – manter o arquivo da memória do orçamento e execução de obras e serviços de engenharia;

VI – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.

Art. 232 À Coordenadoria de Fiscalização compete:

I – fiscalizar a realização de obras e serviços de engenharia, realizados por terceiros;

II – emitir pareceres e laudos técnicos, referentes à execução de obras e serviços de engenharia;

III – manter o arquivamento de memória da obra e informar o setor de projetos as alterações;

IV – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.

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Subseção V - Da Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas

Art. 233 A Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação de atividades de manutenção de instalações, competindo-lhe:

I – coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades desenvolvidas pelas Coordenadorias que constituem a Diretoria;

II – executar a política de manutenção das instalações físicas condominiais e prediais em consonância com as diretrizes da Superintendência;

III – receber, conjuntamente com a Coordenadoria de Projetos e Obras, os serviços e obras de engenharia realizadas pela Superintendência;

IV – gerenciar a prestação dos serviços fornecidos pelos sistemas de abastecimento de água, de energia elétrica, de telefonia, de lógica, de drenagem, de esgotamento sanitário e o sistema viário;

V – gerenciar a manutenção das edificações físicas existentes, no tocante a instalações hidráulicas, sanitárias e de águas pluviais, instalações elétricas e telefônicas, esquadrias, coberturas, entre outros;

VI – supervisionar a manutenção de instalações físicas condominiais e prediais executadas através de terceiros;

VII – proceder a levantamentos necessários à manutenção de instalações físicas;

VIII – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos à manutenção de instalações físicas, auxiliando-o na tarefa de coordenar e superintender os trabalhos das diversas áreas do órgão;

IX – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

Art. 234 A Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas é constituída por:

I – Direção;

II – Coordenadoria de Manutenção de Serviços Gerais;

III – Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas Elétrico e de Telecomunicações, constituída por:

a) Setor de Manutenção do Sistema Elétrico;

b) Setor de Manutenção do Sistema de Telecomunicações;

IV – Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas de Saneamento, constituída por:

a) Setor de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água;

b) Setor de Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário;

V – Coordenadoria de Manutenção do Sistema Viário;

VI – Coordenadoria de Manutenção do Campus da Saúde.

Art. 235 À Direção da Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas compete:

I – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos à manutenção de instalações;

II – proceder à identificação prévia das necessidades de manutenção de instalações;

III – receber, conjuntamente com a Diretoria de Projetos e Obras, os serviços e obras de engenharia realizados pela Superintendência;

IV – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

Art. 236 À Coordenadoria de Manutenção de Serviços Gerais compete:

I – executar os serviços de pequenas construções e reformas;

II – executar serviços de manutenção de carpintaria, marcenaria e pintura;

III – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.

Art. 237 À Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas Elétrico e de Telecomunicações compete:

I – executar os serviços de manutenção dos sistemas elétrico e de telecomunicações;

II – executar os serviços de alta e baixa tensão, plantão de luz e a manutenção elétrica predial e condominial;

III – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.

Art. 238 Ao Setor de Manutenção do Sistema Elétrico compete cuidar da iluminação pública, das subestações elétricas, da rede elétrica e das instalações elétricas prediais.

Art. 239 Ao Setor de Manutenção do Sistema de Telecomunicações compete cuidar das instalações e das redes de telefonia e de lógica.

Art. 240 À Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas de Saneamento compete a manutenção das redes hidráulicas e sanitárias da UFRN.

Art. 241 Ao Setor de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água compete cuidar dos reservatórios de armazenamento e distribuição de água e das instalações hidráulicas prediais.

Art. 242 Ao Setor de Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário compete cuidar das redes de coleta de esgotamento sanitário e das instalações sanitárias prediais.

Art. 243 À Coordenadoria de Manutenção Viária compete a manutenção das condições de mobilidade urbana, de acessibilidade universal, de trânsito e do sistema viário da UFRN.

Art. 244 À Coordenadoria de Manutenção do Campus da Saúde compete a manutenção de infraestrutura das edificações referentes ao Campus da Saúde.

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Subseção VI - Da Diretoria de Meio Ambiente

Art. 245 A Diretoria de Meio Ambiente é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação das atividades relativas ao meio ambiente, competindo-lhe:

I – coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades desenvolvidas pelas Coordenadorias que constituem a Diretoria;

II – executar a política de meio ambiente, em consonância com as diretrizes da Superintendência;

III – gerenciar o sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos inservíveis;

IV – gerenciar as atividades desenvolvidas pela Estação de Tratamento de Esgotos;

V – gerenciar o Programa de Gestão Ambiental;

VI – manter e expandir o sistema de cobertura vegetal e as áreas de ajardinamento;

VII – manter as áreas comuns adequadas às condições de habitabilidade;

VIII – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos ao meio ambiente, auxiliando-o na tarefa de coordenar e superintender os trabalhos das diversas áreas do órgão;

IX – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

Art. 246 A Diretoria de Meio Ambiente é constituída por:

I – Direção;

I – Coordenadoria de Planejamento e Controle Ambiental;

II – Coordenadoria de Serviços Urbanos.

Art. 247 À Direção da Diretoria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente compete:

I – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos a serviços urbanos e meio ambiente;

II – fiscalizar as atividades relacionadas com o meio ambiente, observando-se a legislação pertinente em vigor;

III – observar a execução da política de urbanismo e meio ambiente, em consonância com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Plano de Gestão;

IV – gerenciar o Programa de Gestão Ambiental;

V – divulgar informações e resultados de ações relacionadas com o meio ambiente;

VI – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

Art. 248 À Coordenadoria de Planejamento e Controle Ambiental compete:

I – planejar e controlar os programas e ações ambientais;

II – desenvolver a comunicação e as ações relacionadas com a educação ambiental;

III – administrar a Estação de Tratamento de Esgotos e as atividades relacionadas com o tratamento de resíduos sólidos, industriais, químicos e hospitalares.

Art. 249 À Coordenadoria de Serviços Urbanos compete:

I – desempenhar as atividades relativas aos serviços de poda e jardinagem, assim como a coordenação do horto;

II – realizar os serviços de coleta e limpeza urbana.

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Subseção VII - Da Secretaria Administrativa

Art. 250 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO XIII - Da Superintendência de Informática

Art. 251 A Superintendência de Informática, diretamente subordinada à Reitoria, com natureza de Secretaria, é o órgão responsável pelo gerenciamento das atividades de informática na UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 252 A Superintendência de Informática tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Superintendente;

II – Assessoria Técnica;

III – Diretoria de Sistemas;

IV – Diretoria de Redes, Suporte e Manutenção;

V – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 253 À Superintendência de Informática compete:

I – planejar, coordenar, organizar, executar e avaliar as atividades de informática, com base no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;

II – gerenciar a infraestrutura de rede da UFRN;

III – administrar e desenvolver os sistemas de informação e de gestão da UFRN.

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Subseção I - Do Gabinete do Superintendente

Art. 254 São atribuições do Superintendente de Informática:

I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades da Superintendência;

II – aprimorar as atividades e serviços prestados aos usuários de informática da UFRN;

III – propor normas para a utilização dos serviços de informática;

IV – propor ações de modernização e atualização na área de informática;

V – assessorar o Reitor nos assuntos relacionados à Superintendência.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 255 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Superintendente de Informática na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições.

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Subseção III - Da Diretoria de Sistemas

Art. 256 A Diretoria de Sistemas é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação das atividades relativas a sistemas de informação e de gestão.

Art. 257 A Diretoria de Sistemas é constituída por:

I – Direção;

I – Coordenadoria de Desenvolvimento;

II – Coordenadoria de Requisitos e Documentação;

III – Coordenadoria de Controle de Qualidade;

IV – Coordenadoria de Suporte e Treinamento.

Art. 258 À Direção da Diretoria de Sistemas compete:

I – assessorar o Superintendente nos assuntos relacionados a sistemas de informação e de gestão;

II – dirigir o planejamento, a especificação, o desenvolvimento, a documentação, a instalação e a manutenção dos sistemas de informação e de gestão;

III – proceder à elaboração de estimativas de custos de projetos e implantação de sistemas de informação e de gestão;

IV – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

Art. 259 À Coordenadoria de Desenvolvimento compete desenvolver, aprimorar e manter os sistemas de informação e de gestão.

Art. 260 À Coordenadoria de Requisitos e Documentação compete especificar, projetar e documentar artefatos de software e manuais de usuários.

Art. 261 À Coordenadoria de Controle de Qualidade compete:

I – controlar a qualidade dos artefatos gerados de acordo com padrões previamente estabelecidos;

II – proceder a testes funcionais nos softwares.

Art. 262 À Coordenadoria de Suporte e Treinamento compete:

I – atender e auxiliar a comunidade interna na utilização de sistemas de informação e de gestão;

II – desenvolver programas de treinamento nos sistemas de informação e de gestão.

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Subseção IV - Da Diretoria de Redes, Suporte e Manutenção

Art. 263 À Diretoria de Redes, Suporte e Manutenção compete:

I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relativas a redes, suporte e manutenção;

II – gerenciar a infraestrutura da rede de telecomunicações da UFRN (Rede UFRN);

III – implementar subsistemas e serviços relacionados a redes de computadores;

IV – coordenar e dar suporte à implantação de redes de computadores nas diversas unidades e setores da UFRN;

V – prestar suporte técnico especializado no uso dos recursos computacionais, em especial, programas e equipamentos de informática e redes;

VI – divulgar informações dos serviços da Rede UFRN;

VII – realizar a manutenção da infraestrutura da Rede UFRN;

VIII – prestar suporte técnico aos laboratórios de apoio ao ensino de Informática;

IX – assessorar o Superintendente nos assuntos relacionados a redes de telecomunicações;

X – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.

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Subseção V - Da Secretaria Administrativa

Art. 264 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO XIV - Da Auditoria Interna

Art. 265 A Auditoria Interna, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão responsável pela auditoria interna da UFRN.

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Seção I - Da estrutura administrativa

Art. 266 A Auditoria Interna tem a seguinte estrutura administrativa:

I – Gabinete do Auditor Interno;

II – Assessoria Técnica;

III – Equipe Técnica de Auditoria;

IV – Secretaria Administrativa.

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Seção II - Das competências

Art. 267 À Auditoria Interna compete:

I – analisar a regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da UFRN;

II – avaliar a regularidade das contas, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos disponíveis, observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;

III – assessorar o Reitor e os demais gestores da UFRN quanto à utilização adequada de recursos e bens disponíveis;

IV – propor medidas visando à racionalização progressiva dos procedimentos administrativos, contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da UFRN;

V – avaliar a eficiência e a qualidade técnica dos controles contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da UFRN;

VI – emitir orientações, de natureza administrativa, contábil e operacional quanto à aplicação das leis, normas, decisões do Tribunal de Contas da União e recomendações da Controladoria Geral da União;

VII – orientar os gestores com a finalidade de evitar o cometimento de equívocos, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes;

VIII – acompanhar a implementação das recomendações exaradas pela Controladoria Geral da União e das determinações do Tribunal de Contas da União.

Art. 268 As auditorias serão executadas segundo planejamento efetuado pelo Auditor Interno em consonância com as instruções normativas dos órgãos de controle interno e externo.

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Subseção I - Do Gabinete do Auditor Interno

Art. 269 São atribuições do Auditor Interno:

I – definir as atribuições a serem realizadas pela Equipe Técnica de Auditoria;

II – coordenar, orientar e supervisionar as atividades da Auditoria Interna no âmbito da UFRN;

III – assessorar o Reitor no atendimento às diligências da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União;

IV – determinar o universo e a extensão dos trabalhos, definindo o alcance dos procedimentos a serem utilizados e estabelecendo as técnicas apropriadas;

V – planejar os trabalhos de auditoria de forma a prever a natureza, a extensão e a profundidade dos procedimentos que neles serão empregados, bem como a oportunidade de sua aplicação;

VI – determinar a elaboração periódica de relatórios parciais e/ou globais de auditagens para apresentá-los ao Reitor;

VII – avaliar a legalidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade da gestão;

VIII – apresentar sugestões e colaborar na sistematização, padronização e simplificação de normas e procedimentos operacionais de interesse comum da UFRN;

IX – tratar de outros assuntos de interesse da Auditoria Interna.

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Subseção II - Da Assessoria Técnica

Art. 270 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Auditor Interno em suas atribuições.

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Subseção III - Da Equipe Técnica de Auditoria

Art. 271 À Equipe Técnica de Auditoria compete:

I – realizar auditagem obedecendo ao plano de atividades previamente elaborado;

II – efetuar exames preliminares das áreas, operações, programas e recursos dos órgãos a serem auditados, considerando a legislação aplicável, normas e instrumentos vigentes, bem como o resultado das últimas auditorias;

III – avaliar os sistemas contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional das unidades a serem auditadas;

IV – acompanhar a execução contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, examinando periodicamente o comportamento das receitas e das despesas;

V – identificar os problemas existentes no cumprimento das normas de controle interno relativas à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;

VI – elaborar periodicamente relatórios parciais e globais de auditagens realizadas, quando determinado pelo Auditor;

VII – emitir pareceres sobre matéria de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional que lhes for submetida a exame;

VIII – verificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e/ou valores da administração central e descentralizada;

IX – propor recomendações que solucionem as causas e as consequências dos problemas administrativos, técnicos e operacionais detectados;

X – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas pelo Auditor Interno.

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Subseção IV - Da Secretaria Administrativa

Art. 272 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativo necessários, tais como:

I – registrar e controlar a frequência de pessoal;

II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;

III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;

IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;

V – controlar e atestar a prestação de serviços;

VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;

VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadas neste artigo e desde que determinadas por autoridade competente.

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CAPÍTULO XV - Da Assessoria para Gestão dos Hospitais Universitários

Art. 273 A Assessoria para Gestão dos Hospitais Universitários, vinculada administrativamente ao Reitor, tem como competências:

I – assessorar o Reitor em assuntos inerentes aos hospitais universitários;

II – coordenar a execução das ações acadêmicas e administrativas e as políticas externas relativas aos hospitais universitários;

III – representar a UFRN junto ao Sistema Único de Saúde.

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CAPÍTULO XVI - Da Assessoria de Comunicação

Art. 274 A Assessoria de Comunicação, vinculada administrativamente ao Reitor, tem como competências:

I – planejar, coordenar e executar a divulgação de ações administrativas, eventos ou outras matérias de interesse da Reitoria, seja no âmbito interno ou externo; 

II – responsabilizar-se pela intermediação de matérias e entrevistas, sugestão de pautas e coordenação dos contatos da mídia com o Reitor;

III – manter o Reitor informado sobre o noticiário referente às atividades universitárias e assessorá-lo, quando solicitada;

IV – exercer a função de porta-voz do Reitor nos contatos com a imprensa, sempre que solicitado;

V – desenvolver articulações permanentes com assessorias de comunicação de outras instituições federais de ensino superior; 

VI – sugerir medidas ou promoções que visem a uma maior integração com a comunidade universitária.

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CAPÍTULO XVII - Da Assessoria Jurídica

Art. 275 O assessoramento jurídico da Universidade será prestado pela Procuradoria Geral Federal, nos termos da legislação vigente.

Art. 276 Somente o Reitor poderá encaminhar consulta ao órgão de assessoramento jurídico da Universidade.

Parágrafo Único – A consulta encaminhada ao órgão de assessoramento jurídico deverá ser acompanhada do processo respectivo, com parecer conclusivo da unidade de origem, quando for o caso.

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CAPÍTULO XVIII - Das Assessorias Especiais

Art. 277 As Assessorias Especiais, vinculadas administrativamente ao Reitor, auxiliarão o Reitor e o Vice-Reitor no estudo e na análise de assuntos específicos, assim como na elaboração de documentos de responsabilidade da Reitoria e dos órgãos colegiados superiores.

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TÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 278 São unidades suplementares vinculadas à Reitoria:

I – Superintendência de Comunicação;

II – Editora Universitária;

III – Sistema de Bibliotecas;

IV – Hospital Universitário Onofre Lopes;

V – Maternidade Escola Januário Cicco;

VI – Hospital Universitário Ana Bezerra;

VII – Hospital de Pediatria Professor Heriberto Ferreira Bezerra;

VIII – Núcleo de Hematologia e Hemoterapia;

IX – Museu Câmara Cascudo;

X – Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos;

XI – Centro Regional Universitário de Treinamento;

XII – Núcleo Permanente de Concursos – Comperve;

XIII – Núcleo de Arte e Cultura;

XIV – Instituto Metrópole Digital.

§ 1º – As unidades suplementares vinculadas à Reitoria que forem instituídas por Resoluções posteriores serão automaticamente incorporadas à relação de que trata o caput deste artigo.

§ 2º – As unidades suplementares definidas no caput deste artigo terão Regimentos próprios de acordo com o que determinam o Regimento Geral e o Estatuto da UFRN.

Art. 279 Os ocupantes de cargos de direção e de confiança da Reitoria serão designados pelo Reitor.

Parágrafo Único – A Auditoria Interna será dirigida por profissional de livre escolha do Reitor, denominado Auditor Interno, designado dentre portadores de diploma de graduação ou pós-graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito, Ciências Atuariais ou áreas afins.

Art. 280 As Pró-Reitorias, Secretarias e Superintendências terão, respectivamente, Pró-Reitores, Secretários e Superintendentes Adjuntos, os quais, sem prejuízo das funções administrativas que exerçam, substituirão os titulares desses órgãos em seus impedimentos e ausências.

Art. 281 As Diretorias terão Diretores Adjuntos, os quais, sem prejuízo das funções administrativas que exerçam, substituirão os titulares dessas unidades em seus impedimentos e ausências.

Art. 282 Fica extinto o Complexo Hospitalar e de Saúde, unidade suplementar instituída pela Resolução nº 004/2000-CONSUNI, de 28 de abril de 2000, com alterações definidas pela Resolução nº 015/2002-CONSUNI, de 13 de fevereiro de 2002.

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